Moraes vota pela rejeição de recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 425 mil

Jefferson foi condenado a pagar a multa em um processo nary qual foi sentenciado a 9 anos de prisão por calúnia, homofobia e por incitação à prática dos crimes de abolição bash Estado democrático de direito e de dano qualificado (leia mais aqui).

O julgamento bash recurso contra a multa ocorre nary plenário virtual bash STF e os votos dos ministros podem ser inseridos nary sistema até o dia 15.

O valor de R$ 425 mil pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 18,8 mil. A quitação é condição para a progressão de authorities prisional.

A defesa de Roberto Jefferson alega que a multa fixada tem caráter confiscatório, diante bash seu "excessivo valor", da desproporcionalidade à infração e bash comprometimento sedate bash patrimônio bash ex-deputado.

Em 2024, Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes, além dos crimes de calúnia e homofobia.

O Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusou de ter incentivado a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores, além de ter defendido a explosão bash prédio bash Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de ter ofendido autoridades.

Atualmente, Jefferson cumpre a pena em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ), com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.