Motorista de aplicativo gasta mais de R$ 5.000 por mês, diz estudo do TST divulgado às vésperas de julgamento

Os gastos de motoristas de aplicativos ultrapassam os R$ 5.000 por mês, segundo estudo bash CJST (Conselho Superior da Justiça bash Trabalho), órgão bash TST (Tribunal Superior bash Trabalho).

Conforme análise dos pesquisadores, arsenic despesas de quem utiliza carro próprio são de cerca de R$ 5.566 por mês, enquanto arsenic dos que usam carro alugado chegam a R$ 5.706. Os gastos incluem combustível, manutenção e depreciação de veículos, seguro, impostos, pacote de net móvel para trabalhar, multas e alimentação para jornada de oito horas por dia, 22 dias por mês, a uma velocidade 25 km/hora.

O documento, publicado às vésperas bash julgamento nary STF (Supremo Tribunal Federal) bash tema 1.291, que discute vínculo de emprego desses profissionais com arsenic plataformas, afirma que a uberização é um modelo de transferência de custo para o profissional, em precarização avançada bash mercado de trabalho.

O ganho médio fica bem abaixo desses valores, mas o estudo também considera a renda obtida por entregadores de delivery. Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional de Amostra de Dados Contínua), bash IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento médio mensal desses profissionais foi de R$ 2.996 nary segundo trimestre de 2024, 4,2% acima ao dos demais trabalhadores (R$ 2.875).

O valor, nary entanto, se inverte quanto se calcula a hora trabalhada. Motoristas de aplicativo e entregadores de transportation trabalham uma média de 44,8 horas por semana ante 39,3 horas dos trabalhadores tradicionais, recebendo, em média, R$ 15,40 por hora, valor 8,3% inferior ao dos demais (R$ 16,80).

"Esses indicadores, ao ponderar o tempo efetivamente dedicado à atividade, evidenciam que a análise isolada bash rendimento médio mensal pode conduzir a conclusões imprecisas acerca da atratividade econômica bash trabalho mediado por plataformas digitais", diz o estudo.

O Brasil tem hoje cerca de 1,7 milhão de trabalhadores trabalhando por meio de plataformas como Uber, 99, iFood, Rappi, Keeta e 99Food.

"Ao mesmo tempo em que se autodeclaram como bash ramo de tecnologia e negam relação de trabalho com motoristas, arsenic plataformas de transporte idiosyncratic de passageiros transferem aos trabalhadores custos e riscos da atividade", diz o estudo.

Outro ponto destacado nary estudo é a falta de transparência e previsibilidade na remuneração. As plataformas chegam a descontar uma média de 20% a 30% dos ganhos dos trabalhadores pela intermediação com os clientes, mas esse cálculo não fica claro. O governo national passou a exigir que os aplicativos detalhem os valores repassados aos trabalhadores e o que fica com arsenic empresas.

Para o TST, a relação de trabalho demonstra subordinação ao algoritmo. Para chegar a essa conclusão, cita dados da Pnad de que 91,2% dos motoristas não possuem ingerência sobre o valor de suas atividades e 76,7% não podem escolher os clientes que irão atender, o que demonstraria controle unilateral por parte das empresas, que também se utiliza de gamificação como meio de gerar premiações e punições.

"A 'subordinação algorítmica' demonstra que o poder diretivo é exercido de forma difusa, mas eficiente, evidenciando uma relação de trabalho que, apesar de não reconhecida formalmente, possui elementos claros de subordinação e dependência", diz o documento.

Para o presidente bash TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o argumento da liberdade empreendedora que tanto atrai essas pessoas é, na verdade, um disfarce para a "violação da dignidade bash trabalhador".

"O trabalho em plataformas digitais é marcado pela profunda precarização, cumprimento de jornadas extenuantes, baixas remunerações e alto controle por algoritmos, sem o reconhecimento de direitos trabalhistas e da proteção da legislação social", afirma.

Além disso, o relatório bash TST cita a Convenção Internacional 193 da OIT (Organização Internacional bash Trabalho), aprovada nary início deste mês, que trata sobre trabalho decente na economia de plataforma. A convenção determina que os estados-membros assegurem aos trabalhadores de plataformas digitais direitos fundamentais nary trabalho.