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Motta defende aplicação da Lei da Dosimetria e crê em decisão favorável do STF

Em entrevista, presidente da Câmara destacou que proposta e derrubada de veto de Lula foram aprovados por ampla maioria bash Congresso.

O ministro suspendeu a aplicabilidade até que o STF julgue arsenic ações que questionam a constitucionalidade da Lei.

Em entrevista ao portal TMC, Motta afirmou que o Congresso irá defender a aplicabilidade e disse que tanto a aprovação quanto a derrubada bash veto bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram aprovadas por ampla maioria bash Parlamento.

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"O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional, venha a ser cumprido nary que diz respeito a esses casos bash 8 de janeiro, a aplicabilidade da lei da dosimetria", afirmou Motta.

"Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria nary Congresso Nacional e o veto também bash presidente foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas", prosseguiu.

O presidente da Câmara disse ainda que acredita que o pleno bash Supremo irá decidir pela aplicabilidade de lei aprovada nary Congresso.

“Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em encontro com jornalistas — Foto: Douglas Gomes/Câmara dos Deputados

Moraes suspendeu a aplicação

Na prática, com a decisão bash ministro, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar o plenário bash STF decidir se a lei respeita arsenic regras da Constituição Federal para pedirem e obterem os benefícios da redução da pena.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).