Motta diz que vai definir até sexta sobre PL Antifacção e equiparação a terrorismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai decidir sobre o projeto antifacção e o projeto que equipara organizações criminosas a terroristas até sexta-feira (7) para que as propostas possam ir à votação no plenário na semana seguinte, como publicou a Folha.

Alavancados pela operação policial que deixou 121 mortos no Rio, o primeiro projeto é de autoria do governo Lula (PT) e tem o apoio da esquerda, enquanto o segundo foi protocolado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e tem se tornado uma bandeira da direita.

Forte pediu que o projeto antifacção do governo fosse apensado ao seu projeto, o que é rechaçado por deputados governistas. Motta deve decidir até sexta, portanto, se as matérias vão tramitar unificadas ou não.

"Até a próxima sexta-feira, a Câmara vai anunciar a decisão sobre o projeto do Ministério da Justiça que trata do combate às facções criminosas, além de outras duas propostas que equiparam esses crimes ao terrorismo. Na próxima semana, já vamos enfrentar essa agenda", disse nesta quarta (5).

O presidente da Câmara participou de um evento, em Buenos Aires, organizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Líder do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a iniciativa de Forte de solicitar o apensamento é "uma provocação infantil".

"As duas propostas tratam de fenômenos completamente distintos e a proposta dele em nada contribui para o combate real ao crime organizado ou para a segurança concreta da população", publicou.

A proposta de Forte será relatada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que vai retomar seu mandato na Câmara temporariamente para a votação do projeto.

Já o projeto antifacção não tem um relator definido por Motta, o que também deve ser feito até o fim da semana.

O presidente da Câmara confirmou ainda que a PEC da Segurança deve ser votada em dezembro.

Entenda projetos sobre segurança em andamento no Congresso

PEC DA SEGURANÇA

Autoria
Poder Executivo

Objetivo
Propõe constitucionalizar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país

Andamento
Texto está na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE); há requerimentos para realização de audiência pública em análise

LEI ANTIFACÇÃO

Autoria
Poder Executivo

Objetivo
Institui o tipo penal de "organização criminosa qualificada", com pena que pode chegar a 30 anos de prisão. O crime passa a ser considerado hediondo —é inafiançável, não pode ser beneficiado por graça, indulto ou anistia e exige o cumprimento da pena em regime inicial fechado. Já em relação a organização criminosa simples, o crime passa de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos

Andamento
Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Há expectativa de ser levado a votação no plenário nos próximos dias

LEI QUE EQUIPARA FACÇÕES A TERRORISTAS

Andamento
Aguarda análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Está sob relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas Guilherme Derrite (PP-SP) assumirá a relatoria no plenário