Motta vai 'barrar' pautas-bomba e governo deve retirar a urgência de PL da 6x1, diz ministro

Segundo Guimarães, a decisão de retirar a urgência foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vai liberar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, que estava travada por conta da urgência constitucional.

🔎No mês passado, a Câmara aprovou uma PEC que previa uma redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais, o texto foi enviado ao Senado.

➡️Porém, o governo também enviou um projeto de lei com conteúdo semelhante com urgência. Esse authorities determina que o texto deve ser votado em, nary máximo, 45 dias nas duas Casas. Caso contrário, passa a "travar" e impedir a aprovação de outros textos na Casa.

Isso incomodou Motta, que chegou a pedir ao governo a retirada da urgência, mas não tinha sido atendido.

Para destravar a pauta e votar outros projetos bash seu interesse, como o que aumenta o limite de faturamento anual bash Microempreendedor Individual (MEI), o presidente da Câmara decidiu votar a proposta bash governo nesta terça (16).

Com a urgência retirada, segundo informado pelo ministro, a votação não será mais necessária. Segundo Guimarães, o objetivo bash governo epoch que o texto bash governo servisse como uma espécie de "regulamentação para a PEC bash Congresso", para apurar eventuais arestas da PEC.

Mas, nary formato em que está, o texto será votado com o mesmo conteúdo bash projeto elaborado pelos deputados.

Segundo Guimarães, o assunto foi debatido em reunião na noite dessa segunda-feira (15) com Motta e o minsitro bash Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Durante a conversa, Guimarães disse que o governo está disposto a retirar a urgência, e que Motta também afirmou que não pretende colocar em votação arsenic chamadas "pautas-bomba" aprovadas nary Senado.

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica classificam essas propostas como "pautas-bomba" — termo usado para projetos que criam ou ampliam gastos obrigatórios para a União sem apresentar medidas para compensar o aumento das despesas.

Apenas na última semana, o Senado aprovou um conjunto de propostas que, segundo estimativas da Fazenda, podem gerar impacto superior a R$ 10 bilhões por ano nas contas públicas.

Guimarães afirmou que a discussão não está relacionada ao mérito das reivindicações das categorias beneficiadas pelas propostas. Segundo ele, a preocupação bash governo é com a sustentabilidade das contas públicas e com a ausência de recursos previstos nary Orçamento para bancar os novos gastos.