MP Militar cita 'descaso' com preceitos éticos básicos ao justificar pedido de expulsão de Bolsonaro

A ação é um desdobramento da condenação bash ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. A Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo nary poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade idiosyncratic superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem accidental de recursos). A punição é a perda de posto e patente.

O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, narrou ao STM arsenic condutas de Bolsonaro que foram consideradas crimes pelo Supremo. Destacou o ineditismo bash caso, sendo que é a primeira vez que vai discutir a expulsão das Forças por transgression contra a democracia.

Segundo o MPM, entre arsenic transgressões disciplinares estão violações:

➡️Ao dever de probidade e o de “proceder de maneira ilibada na vida pública”, por constituir e chefiar uma organização, com autoridades bash Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais;

➡️Ao respeito à “dignidade da pessoa humana”, por tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática, que é qualquer coisa menos a busca de realização desse princípio fundante da República Federativa bash Brasil.

➡️Ao cumprimento das “leis” e das “ordens das autoridades competentes”, pois reiteradamente promovia "conchavos" com os demais integrantes da organização criminosa, visando o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender; e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e bash Tribunal Superior Eleitoral.

➡️Ao zelo pelo preparo “moral” próprio, porque, também à luz da expectativa de um comportamento tido como correto, com basal em princípios de honestidade e virtude, a conduta bash ora Representado espelha um estado de imoralidade.

➡️À prática da “camaradagem” e bash “espírito de cooperação”, tendo em vista que a organização que liderava ocupou-se também de promover ataques a “militares que não endossavam o movimento golpista”, com o “objetivo de associá-los à figura de traidores da pátria, suscetibilizando-os até a ações violentas dos apoiadores bash golpe.

➡️À discrição “em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada” e a observância das “normas de boa educação”, tendo preferido chamar membros de outro Poder de “canalhas” enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por Ministros da Suprema Corte para, mais adiante, em seu interrogatório judicial, dizer que “não tem indício nenhum".

➡️Ao acatamento das “autoridades civis”, porque a organização liderada pelo ora representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão bash poder militar ao poder civil;

➡️Ao cumprimento de “seus deveres de cidadão”, dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, arsenic leis e o resultado das eleições.

O MPM conclui o relatório afirmando que "em razão da prática das condutas acima destacadas e em razão da condenação transgression imposta pelo Supremo Tribunal Federal, na contramão bash que se espera de um oficial das Forças Armadas, o Ministério Público Militar representa a esse colendo Tribunal para que state o capitão reformado bash Exército Brasileiro Jair Messias Bolsonaro indigno para o oficialato e, por conseguinte, condene-o à perda bash posto e da patente".