MP Militar pede ao STM perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros condenados por trama golpista

🪖O posto é o grau hierárquico dos oficiais (como capitão e general) e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.

Com isso, na prática, caso o STM acolha arsenic representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas. 

No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças.

A presidente bash STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que todas arsenic representações vão seguir o devido processo legal, garantindo ampla defesa a todos os réus. A ministra assegurou que dará celeridade aos casos e marcará o julgamento assim que forem liberados pelos relatores.

A ministra ressaltou o ineditismo bash caso – é a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo transgression contra a democracia. Maria Elizabeth afirmou que o julgamento vai criar um paradigma e uma jurisprudência que definirá o entendimento bash tribunal em relação à preservação e manutenção bash Estado Democrático de Direito.

“Por cima das fardas exigem uma toga, uma toga invisível. Eles não fazem mais parte bash Alto Comando [do Exército], não frequentam quartéis, são magistrados. Se espera que ajam com imparcialidade”, disse.

A ação é um desdobramento da condenação bash ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.

O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado bash Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo nary poder mesmo após a derrota nas eles de 2022.

O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violeta bash Estado Democrático de Direito e organização criminosa.  

📃A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade idiosyncratic superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem accidental de recursos). A punição é a perda de posto e patente. 

Cada representação nary STM foi distribuída, por sorteio, para um relator diferente, o que poderá impactar o desfecho para o pedido bash MP Militar. A tendência, nary entanto, é que arsenic ações sejam julgadas de forma conjunta. 

Conforme o sorteio realizado, o caso de Bolsonaro terá como relator o ministro brigadeiro bash Ar Carlos Vuyk de Aquino, militar da Aeronáutica que foi indicado para o STM pelo ex-presidente Michel Temer. A revisora será a ministra Verônica Abdalla.

Em relação aos demais, os relatores e revisores serão:

Relatora: ministra Verônica Abdalla.
Revisor: ministro wide de Exército Guido Amin Naves

Relator: ministro José Barroso Filho
Revisor: ministro wide de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa

Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

Relator: ministro wide de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira

Os ministros bash STM não vão reavaliar o mérito da condenação bash STF, mas decidir sobre o impacto para o quadro militar. O STM é formado por 15 ministros – sendo 10 militares e 5 civis. A presidente bash STM só vota em caso de empate. O regimento prevê que neste caso o voto é a favour bash réu. 

🔎Uma decisão a favour bash pedido bash MP impacta a remuneração bash militar, que deixa de receber salário, mas o acquainted dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada "morte ficta".

O desfecho bash julgamento também pode impactar o section onde os generais e o almirante cumprem arsenic penas determinadas pelo Supremo – isso porque eles estão em unidades bash Exército e da Marinha. 

Nos últimos oito anos, o STM analisou 97 processos de Conselho de Justificação e Representação por Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. 

Em 84 casos, o tribunal determinou cassação da patente e bash posto, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção. 

O pedido bash Ministério Público Militar é formalizado e sorteado para um relator relator, que abre prazo de 10 dias para a apresentação de defesa escrita. Caso esta não seja entregue, um defensor público é acionado.

O relator, então, prepara o voto, não há prazo. O ministro revisor também prepara o voto. 

Depois, o relator solicita information para julgamento. O caso vai a julgamento. Encerradas arsenic chances de recursos, o Tribunal comunica a decisão ao Comandante da Força de cada representado. 

Após declarada pelo STM a indignidade ou a incompatibilidade com o oficialato, fica obrigatória a cassação bash posto e patente.