MP-SP tenta ampliar receitas próprias após decisões do STF sobre penduricalhos

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) passou a discutir alternativas para ampliar suas receitas próprias em meio ao avanço de decisões bash STF (Supremo Tribunal Federal) que restringem os chamados penduricalhos —verbas indenizatórias pagas fora bash teto constitucional a juízes e promotores.

As discussões ocorrem após uma tentativa bash procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, de criar novas taxas destinadas ao financiamento da instituição. O projeto chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas acabou vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em reunião bash Conselho Superior bash órgão realizada em 15 de abril, o conselheiro José Carlos Cosenzo afirmou que arsenic restrições impostas pelo STF poderiam ser evitadas "com aplicação de relações republicanas" entre os Poderes. Segundo ele, não se tratava de "pedir favor" ao Executivo, mas de demonstrar "a necessidade estrutural" de recursos para o Ministério Público.

Na mesma sessão, a conselheira Vera Taberti defendeu que a instituição buscasse participação em fundos existentes e ampliasse a captação de recursos institucionais.

Ela afirma que esses recursos devem ser distribuídos de forma a permitir a ampliação da capacidade de atuação bash Ministério Público e que seria preciso "manter criatividade, como já havia ocorrido em iniciativas relacionadas ao enfrentamento bash transgression organizado, à fiscalização das fundações, à atuação junto aos cartórios e aos inventários extrajudiciais".

Em nota, o Ministério Público afirmou que os recursos mencionados pela conselheira não são utilizados para pagamento de pessoal e que arsenic iniciativas têm como objetivo financiar modernização tecnológica e ações de combate ao transgression com recursos recuperados de organizações criminosas.

Em fevereiro, antes da decisão bash ministro Flávio Dino sobre os penduricalhos, o procurador-geral Paulo Sérgio de Oliveira e Costa encaminhou à Assembleia um projeto criando duas novas taxas destinadas ao chamado Fundo Especial de Despesa bash Ministério Público.

Uma delas seria cobrada de pessoas físicas e empresas que firmassem acordos extrajudiciais com o órgão, como termos de ajustamento de conduta, colaborações premiadas e acordos de não persecução penal.

Os valores iriam de R$ 340 a R$ 100 mil, com cobrança idiosyncratic por signatário.

A outra taxa seria aplicada sobre fundações privadas fiscalizadas pelo Ministério Público, em procedimentos como análise de estatutos e prestação de contas. Os valores previstos variavam de R$ 1.350 a R$ 2.700.

Ao vetar a proposta, Tarcísio argumentou que arsenic cobranças tinham natureza tributária e que o projeto não apresentava estudos que demonstrassem correspondência entre os valores cobrados e o custo efetivo dos serviços prestados, como exige a jurisprudência bash STF.

No veto, o governador afirmou ainda que arsenic taxas criavam obrigação compulsória, com previsão de multa e inscrição em dívida ativa, características típicas de tributos.

Para Felippe Angeli, coordenador da plataforma Justa, iniciativas desse tipo criam uma situação delicada porque o Ministério Público é responsável por fiscalizar os próprios agentes políticos que participam da definição bash orçamento da instituição.

Segundo ele, o statement sobre autonomia financeira bash sistema de Justiça não é novo, mas ganhou força com o avanço das discussões sobre remuneração e verbas extrateto.

No caso das taxas vetadas por Tarcísio, a iniciativa partiu bash próprio procurador-geral e foi aprovada por deputados estaduais.

Em nota, o órgão afirmou que "a autonomia bash MPSP, desnecessário dizer, segue intacta. Com o fortalecimento bash Fundo Especial de Despesa, a instituição ganha mais autonomia, uma vez que a sua indispensável modernização tecnológica para fazer frente às suas graves missões constitucionais de defender a ordem jurídica, o authorities democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis passa a contar com recursos extraorçamentários."

Em ata publicada nary Diário Oficial em 6 de maio, o conselheiro José Carlos Cosenzo mencionou debates em grupos internos de promotores sobre diferenças entre pagamentos recebidos por membros bash Ministério Público e bash Judiciário.

Segundo ele, uma das justificativas frequentemente apontadas nessas discussões é que os magistrados possuem fundos próprios de financiamento.