MPF processa União por ataque à memória de João Cândido

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra a União por manifestações da Marinha do Brasil consideradas um ataque à memória de João Cândido Felisberto, marinheiro negro que liderou a Revolta da Chibata em 1910.

Os procuradores pedem que a Justiça determine que a União se abstenha de fazer novos ataques à memória do marinheiro e pleiteiam uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, recursos que seriam usados em projetos que valorizem a memória de João Cândido.

A Marinha do Brasil foi procurada neste domingo (21), mas não se manifestou sobre a ação civil pública até a publicação desta reportagem.

A Revolta da Chibata foi um levante que mobilizou 2.300 marinheiros, que se amotinaram contra os castigos físicos e as condições degradantes impostas aos tripulantes das embarcações, em sua maioria negros e pardos.

João Cândido, que ficou conhecido como "almirante negro" por seu protagonismo na revolta, foi expulso, preso e morreu pobre, em 1969. Ele nunca chegou a ser almirante, apesar de ter sido chamado assim pela imprensa e pela população da época.

A ação judicial movida pelo MPF faz referência a uma carta enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2024 pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen. Ele criticou o projeto de lei que inscreve João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Olsen alegou que o reconhecimento do militar seria "reprovável exemplo de conduta" para os brasileiros, chamou os marinheiros envolvidos na revolta de abjetos e classificou o episódio como vergonhoso e deplorável.

Afirmou ainda que homenagear João Cândido "seria o mesmo que transmitir à sociedade, e em particular, aos militares de hoje, que é lícito recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe."

Na avaliação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF, as manifestações desrespeitam a Constituição, tratados internacionais de combate ao racismo e a lei sancionada em 2008 que concedeu anistia post mortem a Cândido e aos demais revoltosos.

Os procuradores ainda afirmam que a liberdade de expressão dos agentes públicos não é absoluta, especialmente quando as declarações atentam contra a dignidade da pessoa humana e os valores democráticos. E destacam que a revolta teve papel importante na luta contra a desigualdade racial.

A petição afirma que o marinheiro foi alvo de perseguição, desde sua expulsão da Marinha até tentativas de apagamento de seu legado após sua morte, incluindo censura a obras artísticas que o homenageavam.

A Marinha, por outro lado, avalia que a revolta representou uma quebra de hierarquia e disciplina, com ameaças de bombardeio à cidade do Rio de Janeiro, e busca por vantagens corporativistas como aumento de salários, regime de trabalho menos exigente e exclusão de oficiais considerados, por eles, indignos de servir à força.

Na carta enviada à Câmara, a Marinha destacou que castigos físicos nas embarcações são inaceitáveis e incompatíveis com os valores da sociedade contemporânea e foram reconhecidos como um erro pela instituição.