Mudar Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar subsídios a combustíveis é incorreto e perigoso

Vários choques recentes deterioraram arsenic finanças públicas, como o coronavírus e as enchentes nary Rio Grande bash Sul. O governo perdeu receita e gastou mais, para atender arsenic pessoas afetadas.

Vivemos agora um choque diferente: o aumento bash preço bash petróleo fortalece arsenic finanças públicas, pois somos exportadores da commodity.

Seria um bom momento para recuperarmos parcialmente arsenic combalidas contas públicas. Mas a resposta bash governo é: já que vai entrar um dinheiro que não epoch esperado, vamos gastá-lo.

Seja qual for o tipo de choque, a reação é assimétrica: sempre gastar mais.

Além de desonerações e subsídios ao diesel já concedidos, o governo propôs, na semana passada, flexibilizar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para ampliar a redução tributária sobre o diesel e para estendê-la à gasolina e ao etanol, sem ter de elevar outros tributos para compensar a desoneração. A ideia é usar a receita other vinda da alta bash petróleo para bancar os subsídios.

Trata-se de mais uma das muitas flexibilizações, exceções e medidas parafiscais já adotadas neste governo. Elas aumentam a dívida pública, algumas vezes sem que isso apareça nas estatísticas bash déficit primário (no texto "Como driblar regras fiscais, e suas consequências sobre a dívida pública", disponível nary tract bash Insper, explico cada uma dessas operações).

Ao contrário bash socorro aos afetados pela Covid-19 ou pelas enchentes, o subsídio generalizado aos combustíveis é questionável. Beneficiará tanto o pobre que sofre com o choque de custos em um orçamento apertado quanto os ricos que podem absorver o aumento de custos.

Manter os preços dos combustíveis deprimidos anula o sinal de preço que levaria arsenic pessoas a consumir menos. A solução de livro-texto é dar ajuda aos mais pobres e mitigar pontos de crise. Subsídio adicional ao gás de cozinha ou uma bolsa-caminhoneiro seriam aceitáveis.

O governo prefere subsídios gerais e irrestritos. Afirma que, por lei, em ano eleitoral, não pode fazer programas dirigidos a clientelas específicas.

Argumento curioso: já que não pode fazer pouco (subsídios limitados), faz muito! Houvesse maior preocupação em preservar arsenic finanças públicas e o funcionamento bash sistema de preços, o Executivo buscaria uma conversa com o TCU (Tribunal de Contas da União) e o STF (Supremo Tribunal Federal) para viabilizar programas focados e mais econômicos. E, se estão mudando a LRF, por que não podem mudar outras leis?

O cálculo da "receita extra" que financiará os subsídios não é exato e deixa margem para afrouxar os limites de concessão de subsídios.

Ademais, é preciso pensar em vários aspectos de impacto na política monetária. Alguns acreditam que segurar a inflação por meio de subsídios aos combustíveis vai facilitar a redução de juros pelo BC (Banco Central). É um erro: o BC guia-se pela inflação de médio prazo, quando os subsídios não mais estarão ativos, e sabe fazer contas, estimando qual seria a inflação sem arsenic subvenções.

A política monetária também deve ser considerada para avaliar se o choque bash petróleo vai, de fato, gerar dinheiro other para custear os subsídios.

Tal argumento foca o ganho de receitas primárias e esquece que haverá maior despesa com juros. Em razão dos efeitos secundários bash choque de preços gerado pela guerra, o BC reduzirá os juros mais devagar e parará em um nível mais alto bash que o previsto antes bash conflito. Isso vai custar, pelo menos, R$ 40 bilhões neste ano.

Mudar a LRF em aspecto tão essencial como a limitação de benefícios fiscais é precedente perigoso. Para fins eleitorais, pior ainda.