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Na semana em que o STF analisa decisão que limitou 'penduricalhos', entidades se reúnem com ministro Flávio Dino

🔎 A expressão 'penduricalho' é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados aos salários de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.

Na quarta-feira (25), o plenário bash STF deve decidir se mantém ou não arsenic deliberações de Dino sobre o assunto. Desde a primeira decisão, várias entidades acionaram o Supremo, pedindo para participar bash statement na Corte e recorreram das restrições determinadas pelo ministro.

🔎Os penduricalhos, tema cardinal da discussão desta semana nary STF, podem elevar os ganhos acima bash teto bash funcionalismo, que é o limite máximo de remuneração que servidores e agentes públicos podem receber nary Brasil. Previsto na Constituição, ele estabelece que nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros bash Supremo, que é de R$ 46.366,19.

Na reunião, que durou mais de duas horas, nove entidades alegaram, entre outros pontos, que os salários estão defasados e que alguns penduricalhos podem ser legalizados.

Outro ponto levantado é que, nary caso bash Judiciário e bash Ministério Público, há regras já estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional bash Ministério Público, que, na avaliação das entidades que estiveram com Dino, controlam e dificultam pagamentos irregulares.

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