Não declarar aluguel pode gerar multa de até 75% no Imposto de Renda

Receber aluguel é uma fonte de renda comum, mas que exige atenção redobrada na declaração do Imposto de Renda. O que muitos contribuintes não sabem é que a omissão desses valores pode resultar em multas pesadas, que chegam a até 75% do imposto devido.

A regra vale tanto para quem recebe quanto para quem paga aluguel. Segundo David Soares, consultor tributário da IOB, o proprietário do imóvel deve informar corretamente todos os valores recebidos ao longo do ano.

"Os valores relativos aos aluguéis recebidos de outras pessoas físicas devem ser informados, mês a mês, na aba 'Outras Informações' da ficha 'Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior'", detalha o especialista.

Quando o pagamento é feito por meio de imobiliária, o procedimento muda. Nesse caso, o valor deve ser declarado já com o desconto da comissão da administradora, que também precisa ser informada separadamente na declaração.

Além disso, existe a obrigatoriedade do recolhimento mensal do imposto via carnê-leão para aluguéis recebidos de pessoas físicas. O não pagamento dentro do prazo gera encargos.

Diferença entre aluguel de pessoa física e jurídica

O tratamento tributário varia conforme o tipo de pagador. Quando o aluguel é pago por pessoa jurídica, como uma empresa, o valor já costuma vir com retenção de imposto na fonte.

Nesses casos, a declaração deve ser feita com base no informe de rendimentos fornecido pela empresa, sem necessidade de carnê-leão, já que o ajuste ocorre diretamente na declaração anual.

Mesmo não sendo uma despesa dedutível, o aluguel pago também deve ser informado por quem mora no imóvel. "Embora não seja uma despesa dedutível na declaração, o inquilino deve informar o valor total dos aluguéis pagos em 2025 na ficha 'Pagamentos Efetuados', sob o código '70 - Aluguéis de imóveis'", destaca.

Essa informação ajuda a Receita Federal a cruzar os dados entre locador e locatário, aumentando a fiscalização sobre esse tipo de rendimento.

O risco de não declarar

A omissão de valores pode gerar consequências relevantes. "O proprietário do imóvel que deixar de informar os aluguéis recebidos estará sujeito ao pagamento de multa de 75% sobre a totalidade ou diferença de imposto".

Já para o inquilino, a penalidade também existe, ainda que em menor proporção. "O inquilino que deixar de informar o valor do aluguel pago estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 20% do valor não declarado", comenta.

No fim das contas, declarar corretamente os aluguéis não é apenas uma obrigação legal, mas uma forma de evitar custos adicionais com multas e juros. Manter o controle dos recebimentos, cumprir o recolhimento mensal quando necessário e preencher corretamente a declaração são cuidados essenciais para evitar problemas com a Receita Federal.