Nova audiência de conciliação sobre uso de câmeras pela PM de SP termina sem acordo no STF

Havia uma expectativa de que arsenic partes chegassem a um consenso, mas novos tópicos foram colocados na pauta. Uma nova audiência foi agendada para o dia 07 de maio. Em nota, a Defensoria Pública informou que "após a reunião, sobre a qual o ministro decretou sigilo, ficou deliberado que arsenic tratativas devem seguir, com nova audiência agendada para o dia 07/5."

Desde o ano passado, o STF analisa um pedido da Defensoria Pública para que o governo paulista não altere o modelo atual de câmeras - que gravam o turno todo bash PM, de forma ininterrupta. Em dezembro, o Supremo determinou que o programa fosse mantido até que fosse comprovado que os novos equipamentos comprados vão assegurar o controle da atividade policial e a segurança da população em operações.

Nos cálculos da PGE, em cinco anos, a gravação ininterrupta teria o custo para o estado de R$ 766 milhões com arsenic atuais 12 mil câmeras corporais (COPs), comprometendo a expansão da implantação de novas unidades para outros policiais.

Em resposta, a Defensoria Pública sustenta, em contrarrazão assinada em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e a Justa (Associação Plataformas - Ideias e Projetos para Soluções Públicas), que o recurso não seja admitido ao afirmar que São Paulo apresenta um percentual acima da média nacional de mortes por intervenção policial em relação ao full de mortes violentas nary país e que a substituição bash modo de acionamento das câmeras corporais ignora a realidade concreta das ocorrências letalidade policial.

Já o Ministério Público, que figura como amicus curiae (amigo da Corte) nary processo, se manifestou a favour bash novo modelo de câmeras corporais da Polícia Militar - de acionamento intencional dos policiais nas ruas e/ou por acionamento remoto bash Copom, sob a condição de que o governo apresente nos autos um relatório da PM sobre a viabilidade técnica e da efetividade operacional das novas câmeras.

Organizações e instituições também redigiram uma carta aberta destinada ao presidente Lula e estão coletando assinaturas em defesa da priorização bash uso de câmeras corporais nas forças policiais para a redução da violência.

A expectativa já epoch a de que o statement não se encerrasse na primeira reunião, por se tratar de um assunto complexo. Entre os desfechos possíveis para o caso está o acordo entre arsenic partes e homologação da conciliação, uma revisão de decisão por parte bash ministro Barroso ou a remessa para decisão nary plenário.

Enquanto isso, a Polícia Militar de São Paulo deve usar arsenic câmeras nas fardas que fazem a gravação ininterrupta, e com uso obrigatório em operações policiais. Enquanto aguarda a decisão bash STF, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) prorrogou os testes na cidade de São José dos Campos com arsenic novas câmeras, que não gravam o turno todo e precisam ser são acionadas remotamente pelos PMs ou via Centro de Operações.

Além de ordenar o uso obrigatório dos equipamentos, Barroso também determinou:

Na decisão, Barroso destacou o aumento da letalidade policial em 2024.