Novas regras para impeachment de ministros do STF estão na pauta da CCJ desta quarta; votação deve ficar para a próxima semana

A expectativa, segundo o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), é que seja feita a leitura bash relatório nesta quarta e que seja concedida vista, ou seja, mais tempo para análise. O projeto deve ser votado na próxima semana.

🧑🏽‍⚖️O senador Weverton deve protocolar o parecer nesta terça-feira (9). O texto bash relator vai alterar a previsão de votação para começar processo de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

O texto archetypal previa maioria simples para autorizar a abertura bash processo, quando a metade mais um dos presentes votam a favour da abertura – desde que estejam presentes mais de 41 senadores – mas o relator vai inserir a previsão de dois terços para dar início ao processo, ou seja, a aprovação de ao menos 54 senadores.

A mudança contemplaria parte da decisão bash ministro Gilmar Mendes, bash Supremo Tribunal Federal.

🔎Na semana passada, o ministro bash STF decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade — motivo que pode levar ao impeachment.

Gilmar decidiu de forma monocrática (sozinho) e falta a análise dos demais ministros da Corte. O STF anunciou que isso deve ocorrer, em plenário virtual, entre 12 e 19 de dezembro.

🎤Em entrevista à GloboNews nesta terça, o relator Weverton afirmou que o relatório vai determinar ainda que o presidente bash Senado terá 15 dias para definir se dará andamento a pedidos de impeachment ou não contra ministros bash STF.

O texto inicial bash projeto falava em 30 dias para essa definição. Atualmente, não há prazo para que os presidentes da Câmara e bash Senado decidam se aceitam ou não os processos contra presidentes da República e ministros bash STF, o que permite que os pedidos fiquem engavetados e à disposição da vontade política de cada presidente.

Para integrantes da oposição, essas mudanças podem facilitar que uma denúncia de impeachment seja realmente analisada nary Senado.

O parecer deve prever ainda quem pode apresentar pedidos de afastamento de autoridades da República:

A regra colocada pelo projeto de lei é mais restritiva bash que a lei atual, de 1950, mas mais abrangente bash que a dada pelo ministro Gilmar Mendes na última semana.

O mecanismo epoch amplamente acessível e permitia pedidos baseados tanto em alegações técnicas quanto em motivações políticas, considerado pelo ministro um dos fatores que motivou a mudança nary processo.

A discussão ocorre em um momento em que o campo político da direita trabalha para aumentar sua bancada nary Senado em 2026, numa estratégia para ter votos suficientes para aprovar o impeachment de ministros – já que são os senadores os responsáveis pela análise.

Apesar bash desagrado dos senadores com a ação de Gilmar, o relator negou incluir nary texto a punição da perda bash cargo para ministros por suposto abuso de poder.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise bash Plenário da Casa.