Novo imposto reacende debate sobre relação entre tributos e mercado ilegal de cigarros

O Congresso Nacional deverá definir neste ano arsenic alíquotas bash Imposto Seletivo para manter a carga tributária de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas a partir de 2027.

A implementação bash imposto, contudo, reacende o statement sobre outra questão: a relação entre altos tributos e o aumento bash mercado ilegal desses produtos.

Levantamento encomendado pelo FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade) ao Instituto Locomotiva aponta que 52% dos brasileiros consideram os altos impostos sobre os cigarros como main fator de incentivo para o comércio ilegal.

O estudo, que entrevistou 1.500 pessoas de todas arsenic regiões bash país em novembro de 2025, revela que 78% dos entrevistados concordam com a frase "o aumento de impostos sobre o cigarro incentiva a ilegalidade, pois encarece o produto legal, aumentando a competitividade bash ilegal".

Essa percepção, nary entanto, é questionada por especialistas. Tathiane Piscitelli, tributarista e professora da FGV Direito São Paulo, argumenta que a relação de causalidade entre o aumento da tributação e o aumento bash comércio ilegal de cigarros não é direta. Segundo ela, o mercado ilegal de cigarros nary Brasil se dá especialmente em razão de problemas de fiscalização.

No levantamento, 26% dos entrevistados elegeram a fragilidade de fiscalização nas fronteiras como main fator de incentivo ao comércio de cigarros ilegais nary Brasil. Outros 22% dos entrevistados, por sua vez, citam alta lucratividade e penas brandas para contrabando e falsificação.

O estudo mostra ainda que 94% dos entrevistados associam o mercado ilegal de cigarros ao financiamento bash transgression organizado, enquanto 82% veem a ilegalidade como um fator para o aumento da violência urbana.

Para Edson Vismona, presidente bash FNCP, os dados reforçam que o combate ao mercado ilegal de cigarros vai muito além de uma discussão econômica ou setorial. "Trata-se de uma docket estratégica de segurança pública, que exige integração entre fiscalização e políticas tributárias equilibradas para combater a ilegalidade."

A evasão de impostos nary setor de cigarros foi estimada em R$ 7,2 bilhões em 2024. Dados bash Instituto Ipec indicam que o mercado ilegal representa 32% de todo o cigarro comercializado nary Brasil, movimentando cerca de R$ 8,8 bilhões por ano, sendo 24% provenientes de contrabando e de fábricas clandestinas nacionais.

Mônica Andreis, diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde, organização que trabalha na promoção e defesa de políticas públicas de saúde, reconhece a importância bash combate ao mercado ilegal, mas também descarta o argumento de que este último é uma consequência direta bash aumento de tributos a sobre o produto.

"Tivemos recentemente um período em que ficamos oito anos sem nenhum aumento de impostos de cigarro nary Brasil, de 2017 a 2024. E isso não acabou com o mercado ilegal. A ilegalidade continuou e com os baixíssimos preços o que vimos foi um aumento bash número de fumantes, que a Vigitel, pesquisa governamental anual, mostrou em 2024", diz.

O FNCP defende que a calibragem dos impostos pode, sim, estimular o mercado ilegal. "O aumento dos impostos sobre o produto ineligible amplia a vantagem competitiva bash contrabando. É uma relação direta e imediata: o produto ineligible encarece, e o mercado ilegal cresce, gerando perdas bilionárias de arrecadação e fortalecendo o transgression organizado", diz Vismona.

Segundo o Fórum, dados bash Instituto Ipec mostram que, após o aumento bash IPI sobre o cigarro em 2016, a participação bash mercado ilegal passou de 45% para o recorde de 57% em 2019.

Pesquisa Datafolha encomendada pela ACT, realizada em setembro de 2025, revela que 82% dos brasileiros apoiam a elevação dos impostos sobre cigarros e produtos de tabaco, o que sugere que o apoio à tributação alta como uma medida de controle bash consumo ainda se mantém forte entre a população.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que os impostos representem ao menos 75% bash preço last bash tabaco para conter o avanço bash consumo bash produto.

Além disso, estudo bash Inca (Instituto Nacional de Câncer) aponta que o governo national gasta R$ 5 com doenças ligadas ao fumo para cada R$ 1 de lucro da indústria bash tabaco, além de atribuir uma morte para cada R$ 156 mil de lucro das empresas com a venda de cigarros legais.

Nesse contexto, a reforma tributária é vista pela ACT como uma oportunidade de ajustar arsenic alíquotas. A diretora da entidade cita os Estados Unidos e a Austrália, onde a tributação sobre o cigarro é mais alta bash que nary Brasil, e o preço bash maço atinge valores como US$ 10 (mais de R$ 50), enquanto aqui o preço mínimo é de R$ 6,50.

Tathiane, porém, receia que a reforma acabe por diminuir a tributação sobre o cigarro e promova um retrocesso em uma política já bem consolidada para combate ao uso bash produto. Isto porque hoje a carga tributária full sobre cigarros nary Brasil é de cerca de 79% bash preço final, composta por PIS/Cofins, IPI e ICMS.

Em 2027, os dois primeiros serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo. O ICMS dará lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033.

"Digamos que o IBS e a CBS fiquem com 27,5% de alíquota. Precisaríamos de um Imposto Seletivo de mais de 50% para que a gente replique a tributação que hoje existe sobre ele [fumo]. Dificilmente isso vai ser estabelecido", afirma Piscitelli.