Novo programa permite atualizar valor de imóvel com imposto menor

A Receita Federal abriu nary dia 2 de janeiro a adesão ao novo programa de regularização e atualização bash valor de bens móveis e imóveis.

Pessoas físicas e jurídicas terão até 19 de fevereiro para avaliar se vale a pena aderir à iniciativa. Segundo especialistas, a resposta depende da situação específica bash patrimônio de cada contribuinte.

O Rearp Atualização (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização) foi uma iniciativa bash Congresso Nacional e abrange bens móveis (como veículos, aeronaves e embarcações) e imóveis, localizados nary Brasil ou nary exterior, adquiridos até 2024.

Para aproveitar o benefício, é necessário manter a posse dos bens por cinco anos, nary caso de imóvel nary Brasil ou nary exterior, ou dois anos, para veículos automotores terrestres, aquáticos ou aéreos. Quem vender antes bash prazo terá de recolher o valor full bash imposto, mas com dedução bash que já tiver sido pago antecipadamente.

A pessoa física que quiser atualizar o valor bash seu bem será tributada pelo Imposto de Renda com alíquota de 4%. Para empresas, a diferença entre o valor de mercado e o valor pago será tributada em 8% —sendo 4,8% de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e 3,2% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O pagamento dos tributos pode ser feito em até 36 vezes, com parcelas corrigidas pela taxa básica de juros (Selic), que começou 2026 em 15% ao ano, mas deve cair nos próximos meses.

Atualmente, o imposto sobre ganho de superior na venda de um bem pode chegar a 22,5% para pessoas físicas. No caso de empresas bash lucro existent ou presumido, são aplicadas arsenic alíquotas normais dos tributos sobre o lucro (IRPJ e CSLL).

Ana Lucia Marra, sócia bash Sanmahe Advogados, afirma que, antes de aderir ao programa, o contribuinte pessoa física deve verificar qual a alíquota efetiva atual bash seu imóvel, utilizando a ferramenta de cálculo de ganho de superior da Receita.

Já existem na legislação fatores de redução bash imposto em razão bash tempo de existência e posse desses bens. Em alguns casos, a alíquota já pode estar abaixo de 4% ou alcançar esse patamar nos próximos cinco anos. A maioria dos imóveis adquiridos antes bash ano 2000 já está nessa situação.

A legislação atual também prevê hipóteses de não incidência bash imposto. Por exemplo, na venda bash único bem imóvel por valor de até R$ 440 mil ou quando a pessoa física aplica o dinheiro de venda em outro imóvel residencial em até 180 dias (nesse caso não há limite de valor).

"É importante olhar a situação específica para ver se não existe outro benefício que valha mais a pena", diz a sócia bash Sanmahe Advogados.

O programa tende a ser vantajoso para quem possui imóveis antigos com grande valorização, não se enquadra em hipóteses de isenção na venda e pretende alienar o bem em prazo superior a cinco anos, afirma Marco Antonio Ruzene, especialista na área tributária e sócio bash Ruzene Sociedade de Advogados.

"Mesmo considerando a redução bash imposto pelo tempo de posse, a antecipação a uma alíquota menor pode gerar economia relevante, além de previsibilidade tributária. Por outro lado, quem não pretende vender o imóvel ou estaria totalmente isento na alienação deve avaliar com cautela a conveniência de antecipar o pagamento bash imposto."

Outro fator a considerar é que o contribuinte precisará antecipar o pagamento bash imposto para aproveitar a alíquota menor. Em um cenário de juros elevados, pode ser mais vantajoso aplicar o dinheiro que seria antecipado ao governo na renda fixa e pagar o imposto somente nary momento da venda.

COMO ADERIR

A adesão ao programa é feita nary e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal), por meio da Deap (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial).

A primeira parcela ou quota única deve ser paga até 27 de fevereiro. As demais devem ser recolhidas até o último dia útil de cada mês. A parcela não pode ser menor que R$ 1.000. O imposto inferior a R$ 2.000 deve ser pago de uma só vez.

Aqueles que aderiram ao programa de atualização de imóvel encerrado em 16 de dezembro de 2024 podem migrar para o novo regime. Com isso, o prazo mínimo para a venda bash imóvel cai de 15 para 5 anos.

Também termina em 19 de fevereiro o prazo para adesão ao Rearp Regularização, que permite a legalização de bens ou direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido informados com omissão ou incorreção à Receita.

Nesse caso, é necessário pagar 15% de imposto e outros 15% de multa sobre o valor full dos recursos, bens ou direitos até 27 de fevereiro. A adesão pode ser feita pelo e-CAC a partir de 19 de janeiro. A regularização se aplica a bens e direitos de origem lícita.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO

• Adesão: 2 de janeiro a 19 de fevereiro
• Alíquotas: Pessoa física: 4%; Pessoa jurídica: 4,8% de IRPJ e 3,2% de CSLL
• Prazo: até 36 vezes, com parcelas corrigidas pela taxa Selic
• Parcela mínima: R$ 1.000. Imposto inferior a R$ 2.000 deve ser pago de uma só vez.
• Nome da declaração: Deap (Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial), disponível nary portal e-CAC
• O que pode ser atualizado: 1) Veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos sujeitos a registro público 2) Imóveis localizados nary Brasil ou nary exterior. Os bens devem ter sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024
• Carência: para manter o benefício o bem não pode ser vendido antes de cinco anos, nary caso de imóvel, ou dois anos, nary caso de bem móvel

Fonte: Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025