NR-1: Governo avalia adiar por um ano norma que protege saúde mental no trabalho

O Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE) deve adiar por um ano a vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige das empresas um plano estruturado para identificar e mitigar riscos psicossociais nary ambiente de trabalho — como estresse crônico, assédio e burnout.

Prevista inicialmente para entrar em vigor em 25 de maio, a mudança foi solicitada por entidades empresariais e da saúde durante reunião com o ministro Luiz Marinho na última segunda-feira (14). A expectativa é que uma portaria oficializando a suspensão seja publicada na próxima semana.

Procurado pela EXAME, o Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE) não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Entenda o motivo bash adiamento

Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o adiamento é necessário diante da falta de clareza técnica e jurídica sobre como arsenic empresas devem aplicar a nova norma, principalmente micro e pequenas.

"A falta de uma normatização precisa e pontual trouxe uma tremenda insegurança técnica. As empresas não sabem o que devem verificar e cumprir, e a auditoria fiscal bash trabalho não sabe o que cobrar", afirma a entidade, em nota.

Ainda de acordo com a CNSaúde, foi deliberado que até o last de abril será divulgado um guia de riscos psicossociais, além da criação de um manual técnico em 90 dias e de um Grupo de Trabalho Tripartite para propor melhorias à norma.

A Confederação reforça que não é contra o monitoramento dos riscos psicossociais, desde que estejam alinhados com a organização bash trabalho e com os princípios da NR-17, que trata de ergonomia.

"Mais bash que boas intenções"

Para Patricia Barboza, sócia-fundadora e caput da área trabalhista bash CGM Advogados, o novo prazo não deve ser tratado como trégua. “Vale reforçar que o novo cronograma não muda a natureza bash desafio: ambientes de trabalho precisam ser mentalmente seguros, e isso exige mais bash que boas intenções”.

O tempo extra, segundo a advogada, deve ser usado para preparar a liderança e arsenic estruturas organizacionais - e não para adiar debates internos. “As empresas que tratarem o novo prazo como ‘folga’ perderão tempo. É hora de sair da lógica bash mero cumprimento das normas para entrar na lógica da transformação.”

Ela destaca ainda que o papel da gestão será essencial para colocar a norma em prática de forma eficiente. “Tem que treinar a gestão. O trabalho bash gestor, mais bash que cobrar metas, é inspirar e desenvolver arsenic pessoas.”

Nota na íntegra da Confederação Nacional da Saúde

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) manifesta sua preocupação com a implementação da parte de riscos psicossociais da NR 1 da forma como vinha sendo conduzida. Importante esclarecer de pronto que a Confederação não é contrária ao monitoramento dos riscos psicossociais, desde é claro, que estes estejam diretamente ligados a organização bash trabalho e a ergonomia, como preconiza a NR 17. Na reunião realizada na última segunda-feira (14), nary Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE), onde contou com a participação bash presidente da CNSaúde e de presidentes de outras Confederações empresariais, Federações da Indústria e Centrais Sindicais, foi afirmado, pelo ministro bash Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que o órgão ministerial irá na próxima semana, publicar uma portaria suspendendo a vigência dos itens da NR 01 que tratam dos riscos psicossociais. O prazo de um ano, foi o período solicitado pelas entidades empresariais e o ministro sinalizou concordar com a necessidade de ajustes.

Neste momento, é de suma importância que se adie a vigência da NR 01. Entendemos que a falta de uma segurança jurídica e técnica sobre a matéria, somado a falta de uma clareza bash que realmente arsenic empresas devem atender, em especial arsenic micro e pequenas empresas, levaram prestadoras de serviço e principalmente consultores, a orientar empresários de todos os segmentos econômicos a buscar medidas e ações que extrapolam o escopo da organização bash trabalho e a ergonomia, que são de fato, a verdadeira linha de ação pretendida pela NR 01. Além bash mais, entidades de classe, começaram a regulamentar situações, para que algumas profissões passasse a ser a detentora dos levantamentos e análises dos riscos psicossociais. A consequência dessa falta de uma normatização precisa e pontual, trouxe para essa mudança uma tremenda insegurança técnica, onde arsenic empresas não sabem o que devem verificar e cumprir, e a auditoria fiscal bash trabalho não sabe o que cobrar.

Durante a reunião bash Ministério bash Trabalho e Emprego, realizada nesta segunda-feira (14), foi deliberada a prorrogação da vigência da entrada em vigor dos riscos psicossociais, que agora terá um cronograma de acompanhamento, sendo divulgado o guia de riscos psicossociais até o last bash mês de abril. Também foi determinada a criação de um manual, nary prazo de 90 dias, e a constituição de um Grupo de Trabalho Tripartite, que terá como missão, a discussão e o acompanhamento das tratativas que deverão entrar em vigor, buscando soluções e propondo melhorias na normatização vigente.