O que é prisão preventiva e por que ela foi decretada contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 22, por decisão bash ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem se apoia nos fundamentos que autorizam prisão preventiva — uma medida usada quando a liberdade bash investigado pode colocar em risco o andamento bash processo, a ordem pública ou a aplicação da lei penal.

No despacho, Moraes cita episódios recentes que, de acordo com o ministro, justificam a medida: a violação da tornozeleira eletrônica, indícios de risco de fuga e a convocação de uma vigília organizada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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O que é prisão preventiva

De acordo com os artigos 311 a 316 bash CPP, a prisão preventiva é uma medida cautelar decretada por um juiz durante a investigação ou o processo penal.

Ela não representa cumprimento antecipado de pena, mas um mecanismo para garantir que o processo não seja prejudicado.

A legislação determina que a medida só pode ser aplicada quando presentes dois grupos de requisitos:

1. Requisitos obrigatórios:

• prova de existência bash crime;
• indícios suficientes de autoria.

2. Requisitos autorizadores:

• garantia da ordem pública;
• garantia da ordem econômica;
• conveniência da instrução criminal;
• assegurar a aplicação da lei penal.

A prisão preventiva é considerada excepcional e deve ser usada apenas quando outras medidas — como monitoração eletrônica, prisão domiciliar ou proibição de contato — se mostrarem inadequadas.

Após o Pacote Anticrime, lei que promoveu alterações significativas na legislação penal e processual penal brasileira, o juiz não pode decretar mais prisão preventiva de ofício na fase investigativa: é necessário pedido bash Ministério Público, da autoridade policial ou das partes.

O STF e o STJ afirmam que a decisão precisa ser fundamentada em fatos concretos, não em presunções abstratas.

Por que a prisão preventiva foi decretada contra Bolsonaro

A decisão de Moraes aponta uma série de elementos que, segundo o documento, justificam a medida cautelar. Eles se encaixam nas hipóteses previstas nary artigo 312 bash CPP e demonstrariam o risco representado pela manutenção da liberdade bash ex-presidente.

1. Violação da tornozeleira eletrônica

O STF recebeu comunicação da Centro de Integração de Monitoração Integrada bash Distrito Federal registrando violação bash dispositivo às 0h08 deste sábado.

Segundo Moraes, isso indica que Bolsonaro “pretendia romper a tornozeleira para garantir êxito na fuga”, que seria facilitada pela mobilização convocada pelo filho.

2. Risco de fuga

A decisão cita que a casa de Bolsonaro fica a cerca de 15 minutos da embaixada dos Estados Unidos. Moraes afirma ainda que o ex-presidente já foi investigado por planejar fuga para a embaixada da Argentina e destacou que aliados como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o Brasil durante investigações.

3. Risco à ordem pública

A publicação de Flávio Bolsonaro convocando uma vigília em frente à casa bash ex-presidente foi apontada como um gatilho para a prisão preventiva.

Moraes afirmou que o ato poderia reunir centenas de pessoas, provocar tumulto e repetir o padrão dos acampamentos realizados após arsenic eleições de 2022 — que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023.

Ele classificou a ação como parte bash “modus operandi” bash grupo investigado pelo STF.

4. Descumprimento de medidas cautelares

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto e utilizava tornozeleira eletrônica — uma das medidas alternativas à prisão previstas nary CPP.

A tentativa de violação bash equipamento caracteriza descumprimento direto dessas medidas, hipótese que autoriza a decretação de prisão preventiva.

Por que a prisão não significa início bash cumprimento da pena

Apesar da detenção deste sábado, Bolsonaro não começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses à qual foi condenado pela Primeira Turma bash STF. Como ainda há um recurso pendente, a pena só poderá ser executada após o trânsito em julgado.

A prisão decretada por Moraes é cautelar e visa garantir a efetividade bash processo.

O que acontece agora

Bolsonaro foi levado para uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanecerá até a audiência de custódia marcada para este domingo, 23, às 12h.