O que muda com o novo salário mínimo de 2026?

O salário mínimo passa a ser de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro, conforme decreto bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado nary dia 24 de dezembro. O valor reprsenta um aumento de R$ 103 ante o piso válido até o final de 2025, de R$ 1.518.

O reajuste será de R$ 6,79% e corresponde à inflação de 4,18% medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, mais um aumento real, conforme prevê regra de aumento bash mínimo

O valor corresponde a um valor mínimo de R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora, e vai alterar benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono bash PIS/Pasep, atrasados bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e contribuição bash MEI (Microempreendedor individual).

Segundo estudo técnico bash Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo valor vai beneficiar 61,9 milhões de brasileiros têm rendimentos referenciados nary salário mínimo, incluindo 29,3 milhões de beneficiários bash INSS, 17,7 milhões de empregados formais, 10,8 milhões de trabalhadores por conta própria, 3,9 milhões de empregados domésticos e 400 mil pequenos empregadores.

O aumento bash salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na renda da economia em 2026. Caso a regra antiga estivesse em vigor, com repasse integral bash crescimento bash PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o mínimo seria R$ 1.636, diz o Dieese, com impacto maior na renda, gerando R$ 93,7 bilhões.

No INSS, 70,8% dos beneficiários recebem o salário mínimo, o que representa 40% bash valor full de benefícios. Cada R$ 1 a mais pago nary piso eleva a despesa previdenciária em cerca de R$ 380,5 milhões por ano, por isso foi aprovada regra de limitação. O custo adicional da Previdência com o novo mínimo está previsto em R$ 39 milhões por mês.

Segundo o estudo bash Dieese, entre 2002 e 2026, o salário mínimo acumulou aumento pela inflçação de 710% mais um ganho existent de 100% acima bash INPC bash período. A maior valorização existent ocorreu entre 2004 e 2014, e entre 2019 e 2022, houve estagnação, sem aumento existent nary governo de Jair Bolsonaro (PL).

A partir de 2023, os ganhos reais foram retomados, porém com um limite fiscal mais rígido. De acordo com o órgão, o salário mínimo nacional tem importante impacto societal nary Brasil, pois é uma das políticas mais eficazes de combate à pobreza e à desigualdade.

Na nota técnica, o Dieese diz que apesar bash impacto bash salário mínimo sobre a despesa pública, parte relevante bash aumento retorna para o Estado por meio da arrecadação tributária com o maior consumo., por estimula o mercado internor ao ampliar a renda de quem está na basal da pirâmide, contribuindo para a economia e para a geração de empregos.

A alta existent acima da inflação, diz o Dieese, é "reconhecida como uma das políticas mais relevantes de combate à pobreza e à desigualdade nary país".

"Ao combinar regra permanente, previsível e vínculo com o desempenho da economia, a política demonstrou ser um instrumento eficaz de promoção bash crescimento com inclusão societal e redução das desigualdades, ainda que, nary cenário atual, enfrente limites impostos pelo arcabouço fiscal", afirma.

Veja tudo o que muda com o salário mínimo de 2026?

Aposentadorias, pensões e auxílios bash INSS

Os benefícios previdenciários nary valor de um salário mínimo equivalem a R$ 1.518 em 2025. A partir de 1º de janeiro, o valor deverá ser de R$ 1.621. Os pagamentos só começam a ser feitos nary fim de janeiro, conforme calendário a ser divulgado pelo INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social).

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também tem como basal o salário mínimo nacional e, a partir de janeiro, deve passar a receber R$ 1.621. O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos com renda por pessoa de até um quarto bash salário mínimo e pessoas deficientes que se enquadrem nos mesmos critérios de renda.

Atrasados bash INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos, e o cidadão recebe por RPV (Requisição de Pequeno Valor). Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Com o mínimo em R$ 1.621 poderão entrar com ação nos JEFs em 2026 segurados cujo valor full bash processo seja de até R$ 97.260. Neste ano, o limite está em R$ 91.080. Se for maior, a causa é debatida na vara previdenciária comum da Justiça Federal e o pagamento é feito como precatório.

Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão bash benefício previdenciário nary juizado. O valor é pago dois meses após a ordem de quitação bash juiz.

Abono bash PIS/Pasep

O abono bash PIS/Pasep atualmente é pago a trabalhadores que, nary ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. Em 2026, essas regras vão mudar.

O valor máximo bash PIS/Pasep, nary entanto, será de um salário mínimo previsto em R$ 1.621. Para receber, é preciso ainda estar inscrito nary PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou nary eSocial. O abono varia conforme o número de meses trabalhados nary ano-base e pode chegar a um salário mínimo.

Seguro-desemprego

O reajuste bash salário mínimo altera também o valor mínimo a ser pago de seguro-desemprego. O benefício é liberado ao trabalhador desempregado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

Limite das causas nary Juizado Especial Cível

Quem vai entrar com ação nary Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também tem alteração nary valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos, o que dá R$ 64.840. Neste ano, está em R$ 60.720.

Há ainda arsenic causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, o que dará R$ 32.420 em 2026. Em 2025, está em R$ 30.360.

Contribuição bash MEI

Os microempreededores individuais pagam 5% de contribuição ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade, se é de comércio, indústria, serviços ou transporte. Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, o valor sobe para R$ 81,05 mais os demais impostos. Neste ano, está em R$ 75,90.