O que são os sites de 'apostas sobre tudo' que têm irritado bets esportivas no Brasil

Esportes, economia, política e até clima: os chamados mercados de previsão têm várias opções para usuários tentarem ganhar dinheiro apostando na probabilidade de um evento acontecer.

As casas de apostas que atuam no Brasil alegam que os mercados de previsão devem seguir as regras previstas pela lei de bets, que exige, entre outros pontos, uma licença de R$ 30 milhões para operar no país.

O Ministério da Fazenda afirmou ao g1 que, pela lei, as empresas se enquadram como plataformas de mercado de previsão e que o setor é tema de estudos preliminares de sua Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

"Cabe citar que, no momento, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento", disse o ministério.

"Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias", completou.

Na prática, a regra impede Kalshi e Polymarket de oferecer apostas que não sejam ligados à economia — o que restringe bastante a amplitude do mercado de previsões.

As plataformas de mercados de previsão têm sites parecidos, em que perguntas e suas probabilidades para cada desfecho são destacadas logo na página inicial.

Ao clicar em uma pergunta, o usuário é direcionado para uma nova página com as opções de aposta — por exemplo, o barril do petróleo atingirá US$ 200 (cerca de R$ 1.000) até o final de abril?

A partir da escolha de "sim" ou "não", a plataforma indica quanto pagará caso o palpite esteja certo. O pagamento é feito pela carteira digital da conta, que pode ter saldo com transferências bancárias ou criptomoedas.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa as bets, disse ter feito um pedido formal para mercados de previsão serem classificados como apostas.

A entidade defende que empresas como Kalshi e Polymarket fiquem sob a regulação coordenada de SPA, CVM, Banco Central, Secretaria Nacional do Consumidor e Conar, que faz a autorregulação do mercado publicitário.

O g1 entrou em contato com a Kalshi e a Polymarket, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Na avaliação de Gelfi, os mercados de previsão operam sem qualquer tipo de controle no Brasil. "Tem pesquisa eleitoral sendo feita de forma velada, gente apostando em desgraça. Do ponto de vista ético, é no mínimo polêmico o modelo de negócios dos mercados de previsão".

Os mercados de previsão não se enquadram na definição de casas de apostas prevista na lei de bets, aprovada em 2018 e regulamentada em 2023, segundo dois advogados ouvidos pelo g1.

Para exigir que empresas como Kalshi e Polymarket sigam as mesmas regras para bets, seria preciso fazer ajustes na lei, explicou Hélio Ferreira Moraes, sócio da área digital do escritório PK Advogados.

"Os mercados de previsão funcionam como mercados descentralizados, onde o valor dos contratos emerge da interação entre os participantes, se aproximando do funcionamento de bolsas de valores", disse Moraes.

As plataformas de mercados de previsão estão em uma situação parecida com a das bets antes da lei para o setor no Brasil, analisou o advogado Gustavo Biglia, sócio do escritório Ambiel Advogados e especialista em regulação de apostas esportivas e jogos online.

"Outro conflito entre os dois mercados é identificar a legitimidade para colocar um contrato de opção dentro de uma aposta esportiva. O Brasil delimita quem pode vender esse tipo de produto".

Os mercados de previsão são parecidos com as bets esportivas, mas não são idênticos, argumenta a Kalshi em seu site. Segundo a empresa, uma das diferenças é que os seus usuários apostam entre si, enquanto, na bets, as apostas são contra a casa.

A plataforma alega ainda que os preços são definidos a partir da compra e venda de contratos. E que fatura a partir de taxas cobradas em cada uma dessas transações.

A XP afirma que sua corretora Clear atua como facilitadora do acesso e que a criação, a operação, a precificação e a liquidação dos contratos são de responsabilidade da Kalshi.

O banco BTG Pactual lançou em março o BTG Trends, uma plataforma de mercado de previsões exclusiva a assuntos financeiros. E a B3 lançará em 27 de abril contratos de eventos baseados na variação de índices da bolsa de valores, do dólar e do bitcoin.

Mas lá também há polêmicas: em janeiro, um juiz de Massachusetts determinou que a Kalshi não pode oferecer contratos sobre eventos esportivos no estado por entender que a plataforma viola regras locais sobre jogos de azar.

O estado do Arizona foi outro que processou a empresa por argumentar que ela opera no mercado de apostas, proibido pela lei estadual. Mas a Justiça federal dos EUA derrubou a ação após concluir que a plataforma deve ser regulada nacionalmente pela CFTC.

A empresa disse que não é uma casa de apostas. "Estados como o Arizona querem regular individualmente uma bolsa de valores nacional e estão tentando todos os artifícios possíveis para conseguir isso", afirmou.

O presidente da CFTC, Mike Selig, demonstrou apoio à Kalshi. Nomeado ao cargo pelo presidente americano Donald Trump, ele afirmou que o estado do Arizona apresentou "um processo criminal totalmente inadequado".

Para Biglia, do escritório Ambiel Advogados, as plataformas oferecem uma porta para manipular apostas, o que as colocam em um mercado perigoso.

Para Moraes, do PK Advogados, os riscos dos mercados de previsão são maiores por conta de sua área de atuação maior, o que exige o trabalho em conjunto de reguladores.

"Historicamente, essa coordenação no Brasil não é fácil. E esses temas multidisciplinares levantam essa dificuldade. Agora, o pior dos mundos é a gente não fazer regulação nenhuma", disse.