'O STF é um tribunal que julga muito e acaba sempre desagradando alguém', diz ex-ministro Luis Barroso

• • Author, André Biernath e Stephanie Rodrigues
  • Role, De Oxford para a BBC News Brasil

• Published Há 7 minutos

• Tempo de leitura: 17 min

Na visão do ex-ministro Luis Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre vai desagradar alguém — por julgar muitos casos, que muitas vezes opõem setores importantes da sociedade brasileira.

"Ou você desagrada as comunidades indígenas, ou você desagrada o agronegócio em algumas decisões. Ou você desagrada os evangélicos, ou você desagrada as feministas em outras matérias. Ou você desagrada o governo, ou você desagrada o contribuinte em questões tributárias", diz Barroso em entrevista à BBC News Brasil.

"O Supremo acaba decidindo quase tudo. Isso o torna, de certa forma, um alvo da política", afirma o ex-ministro do STF, que esteve em Oxford, no Reino Unido, para a 11ª edição do Brazil Forum UK, evento organizado por brasileiros que estudam em universidades britânicas.

Antes de iniciar a entrevista, Barroso disse que não faria nenhum comentário sobre as investigações de fraudes do Banco Master — caso que reacendeu o debate sobre potenciais conflitos de interesse de ministros do Supremo e seus familiares com empresas privadas.

"Isso ainda está sendo investigado, e acho que não é hora de julgar. Não sou dado a pré-julgamentos", justifica ele.

Mesmo assim, Barroso acredita que a criação de um código de conduta para os membros da mais alta corte do país "é uma discussão importante", apesar da falta de consenso entre os ministros sobre o assunto.

Na visão dele, reformas do tipo devem acontecer "de dentro para fora", porque o "STF não gosta muito de interferências externas".

Questionado por que ele não propôs a criação de um código de conduta enquanto esteve à frente do STF, ele argumenta que fugiu das "bolas divididas" no período em que ocupou a presidência do STF.

"Fiz uma opção pelos temas em que eu poderia ter apoio. São opções que a gente faz na vida", afirma Barroso.

Para o ex-ministro, a polarização política continuará a existir no país, embora considere que "o pior já passou" em termos de extremismo e intolerância. Ele acredita que o excesso de individualismo — e até de protagonismo — do STF tende a diminuir conforme voltamos ao que o jurista considera uma "normalidade plena".

Formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com mestrado na Universidade Yale e pós-doutorado em Harvard, nos Estados Unidos, Barroso tornou-se uma das figuras mais influentes do Judiciário brasileiro nos últimos anos.

Ele foi indicado ao STF em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), quando passou a ocupar a vaga que antes pertencia a Carlos Ayres Britto.

Visto como um ministro de ideias progressistas e liberais, ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2020 e 2022 e comandou o Supremo entre 2023 e 2025.

A trajetória de Barroso ficou marcada por alguns episódios polêmicos, como quando ele disse a frase "Perdeu, mané, não amola" para um manifestante em Nova York, nos EUA, em 2022, depois das eleições presidenciais.

Já em 2023, ele declarou em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE): "Nós derrotamos o bolsonarismo". Pouco depois, reconheceu que a fala foi inadequada.

Sua aposentadoria antecipada no STF, em outubro de 2025, pegou muita gente de surpresa. Para a vaga aberta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu Jorge Messias, advogado-geral da União.

Mas o nome de Messias foi rejeitado pelo Senado Federal, e a cadeira de Barroso — cujo interesse pós-aposentadoria agora está investido na inteligência artificial — segue desocupada até o momento.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - Como o senhor vê o atual momento político do Brasil? Na sua avaliação, as eleições de 2026 serão mais ou menos polarizadas que as de 2022?

Luís Roberto Barroso - A polarização é um fenômeno mundial, talvez histórico. Desde a Revolução Francesa, você já tinha esquerda e direita. A direita queria preservar os poderes do rei, a esquerda queria menos poderes para o rei. E os mais radicais eram republicanos.

Depois você tem, nos Estados Unidos, durante a sucessão de George Washington, os republicanos e os federalistas. Uns queriam mais poder para o governo central, outros queriam mais poder para os Estados. A polarização, as visões diferentes de mundo, sempre vão existir.

O fenômeno mais recente no mundo é o extremismo, porque ele vem acompanhado da intolerância, da inaceitação do outro, da inaceitação da derrota. E isso é preocupante.

O Brasil vive, sim, um momento de polarização, mas acho que, em ampla medida, neutralizamos o extremismo. Ele ficou confinado a um percentual muito pequeno da população. Vamos ter eleições democráticas, com um sistema de apuração totalmente confiável. Quem ganhar leva.

Portanto, não tenho muitas preocupações democráticas. Acho que o pior já passou. Houve um momento no mundo em que o campo conservador foi capturado pelo extremismo. E isso começa a se atenuar. Você tem, hoje em dia, uma certa volta a visões conservadoras, progressistas ou liberais, mas o extremismo começa a se diluir. O que aconteceu na Hungria é um bom exemplo disso.

BBC News Brasil - Nos países que passaram por algum tipo de ruptura democrática, geralmente as cortes superiores viram um alvo — seja com o impeachment de ministros ou com o aumento no número de juízes. O senhor acredita que o STF corre mais risco agora do que já correu há alguns anos?

Barroso - O Supremo, por um arranjo institucional da Constituição de 1988, tem um protagonismo muito grande na vida brasileira. Porque a Constituição trata de muitos assuntos que, em outras partes do mundo, são deixados para a política. Com isso, é possível chegar ao Supremo com razoável facilidade por meio de ações diretas. E existem muitos atores públicos e privados que podem propor essas ações [no STF].

O Supremo acaba decidindo quase tudo. Isso o torna, de certa forma, um alvo da política. Porque o Supremo acaba sempre desagradando alguém. Ou você desagrada as comunidades indígenas, ou você desagrada o agronegócio em algumas decisões. Ou você desagrada os evangélicos, ou você desagrada as feministas em outras matérias. Ou você desagrada o governo, ou você desagrada o contribuinte em questões tributárias. Então é um tribunal que julga muito. Quase tudo de importante chega ao Supremo, e você está sempre desagradando uma parcela da sociedade.

Isso faz com que o Supremo tenha se tornado um alvo político no Brasil, talvez com um pouco mais de protagonismo que em outras partes do mundo. Evidentemente, quando você se transforma em um alvo político, você se sujeita a um maior volume de pessoas que estão desagradadas com o que você está fazendo.

Além desse papel institucional, vivemos esse momento em que o Brasil passou por uma articulação anti-institucional. Tem gente que acha que só houve um planejamento de golpe. Tem gente que acha que houve uma tentativa de golpe. O Supremo entendeu que houve uma tentativa [de golpe]. Mas vivemos um momento totalmente atípico na vida brasileira. Quer dizer, não é normal você ter multidões na porta de quartéis pedindo golpe de Estado. Não é normal um general assessor da Presidência da República realizar um plano para matar o presidente, o vice-presidente e um ministro do Supremo. E não é normal você ter uma rede de difusão de desinformação para dizer que as eleições foram fraudadas.

Aconteceram muitas coisas anormais no Brasil, e o Supremo assumiu o papel de enfrentar essas anormalidades. O que também o deixou exposto a animosidades de alguns setores da sociedade que, em alguma medida, apoiavam, se não o golpe, pelo menos a linha política daqueles que estavam no golpe. Então, o Supremo ficou muito vulnerável a ataques de múltiplos setores, que ficaram desagradados com decisões suas.

BBC News Brasil - Sobre esse protagonismo do STF, existem muitas críticas sobre o papel que alguns juízes da corte assumiram nos últimos anos. Existe algum caminho para reduzir esse protagonismo individual?

Barroso - Na conjuntura atual do Brasil, passado os piores momentos de ameaças instituicionais, é muito possível que esse protagonismo do Supremo venha a refluir. Ele foi necessário em um determinado momento. Mas acho que, progressivamente, o país vai voltar, está voltando ou já se encontra em uma normalidade plena.

De modo que, sim, esse protagonismo pode vir a ser reduzido proximamente, por falta de necessidade de um tribunal que intervenha tanto. Agora, veja, eu não vou discutir as questões pontuais decorrentes do escândalo do Banco Master. Isso ainda está sendo investigado, e acho que não é hora de julgar. Não sou dado a pré-julgamentos.

O Supremo tem um desenho institucional, e isso não é culpa dos ministros, que estimula, talvez mais do que o desejável, a atuação individual, e menos a atuação institucional. Internamente, o Supremo não gosta muito de interferências externas, mas há uma certa percepção de que, muitas vezes, há um excesso de individualismo. E, sim, podem ser pensados alguns mecanismos de o Tribunal se institucionalizar um pouco mais.

Eu preciso dizer que, na minha gestão, fizemos isso. No Supremo, ninguém faz nada sozinho, é um processo coletivo. Mas desenvolvemos estratégias para casos difíceis de reunir os ministros no gabinete da presidência, ouvir todo mundo e tentar construir uma posição unitária. Isso é bom em casos delicados, para o Supremo conseguir articular e falar em uma só voz. Isso foi uma evolução.

Episódios mais recentes dificultaram um pouco esse avanço, mas acho que isso será superado. Sim, o Supremo, sempre de dentro para fora, pode desenvolver mecanismos de mais institucionalidade e menos individualidade.

Essa individualidade é, em alguma medida, acentuada pela TV Justiça, que tem prós e contras. Quais são os contras? Digamos que é muito mais fácil você formar consenso em uma reunião fechada do que numa reunião pública. É fato que os votos aumentaram, e há momentos em que os ministros falam mais para fora do que para dentro. Esses são aspectos negativos.

Quais são os aspectos positivos? Salta aos olhos no imaginário social brasileiro, talvez latino-americano, que, por trás de toda porta fechada, estão acontecendo "tenebrosas transações". Mas a imagem de onze pessoas discutindo, de forma informada e aberta, a solução para alguns dos grandes problemas brasileiros, é uma boa imagem para a Justiça.

Uma vantagem é que as sessões de julgamento em todos os tribunais brasileiros são públicas. De modo que as sessões sempre estarão abertas ao público e à imprensa. Quando você transmite pela televisão, sabe exatamente o que o ministro falou. Se não transmite, fica sujeito à intermediação do jornalista e à interpretação que ele vai dar, às vezes mais ou menos fiel, já que toda interpretação tem um grau de subjetividade.

A TV Justiça tem uma finalidade didática, as pessoas entendem mais do Judiciário, participam mais, opinam mais. Do mesmo modo que os ministros ficam mais expostos, também deu mais transparência a essa atividade. O julgamento transmitido foi incorporado à cultura brasileira.

BBC News Brasil - Diante da não aprovação do nome de Jorge Messias pelo Senado para a vaga anteriormente ocupada pelo senhor no Supremo, há uma possibilidade de o próximo presidente indicar quatro ministros para o STF, o que pode mudar consideravelmente o perfil da corte. Como o senhor vê esse poder que o próximo presidente pode ter nas mãos?

Barroso - Isso faz parte da institucionalidade brasileira. A presidente Dilma Rousseff também indicou quatro ministros para o Supremo e teria nomeado mais se não tivessem aprovado a PEC da Bengala [que aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória nos tribunais superiores e outros órgãos].

Aliás, acho que ela fez uma excepcional seleção de ministros. Nomeou a ministra Rosa Weber, que era uma estrela de capacidade, uma juíza preparada. Nomeou o ministro Teori Zavascki, que era um juiz magnífico e nos fez muita falta. Nomeou o ministro Luiz Edson Fachin, que é um ser de imensa integridade. E me nomeou, mas não sei o que você acha de mim.

A nomeação do ministro Luiz Fux foi na transição entre Lula e Dilma. Engraçado que a presidente Dilma disse para mim que já era uma escolha que vinha do governo Lula. E o presidente Lula disse que foi uma escolha da presidente Dilma. Seja como for, o ministro Fux foi o primeiro colocado no concurso que fez como juiz.

O fato é que a presidente Dilma nomeou quatro ministros e, vou me excluir aqui, mas acho que foram nomes de alta qualidade. Não é o número de ministros, mas é porque aconteceram duas transformações. Uma: aumentou muito o escrutínio da sociedade. A sociedade está prestando mais atenção em quem vai ser nomeado. E esse protagonismo do Supremo também aumentou em alguma medida a politização da escolha, de os presidentes quererem mandar alguém que tenha mais proximidade ou mais afinidade.

Quando fui nomeado, eu não conhecia a presidente Dilma. Eu era um advogado, um professor, uma pessoa com ideias progressistas. Mas não tinha apoios ou conexões políticas. Ela me nomeou no dia em que nos conhecemos, quando conversamos longamente. Claro que ela tinha informações minhas, mas eu não era uma pessoa próxima a ela. Conversamos por uma hora e pouco, e ela disse que me nomearia na semana seguinte. Aliás, tenho grande admiração pela integridade da presidente Dilma. Ela nunca me cobrou, nunca reclamou.

Então, acho que houve essa transformação, uma mudança de perfil. Embora o ministro Flávio Dino fosse ministro da Justiça, ele é um professor de alta competência. O ministro Cristiano Zanin se revelou excepcional. A proximidade não é necessariamente um defeito, mas mudou um pouco o perfil de indicados, eu diria.

BBC News Brasil - Na sua palestra no Brazil Forum UK em Oxford, o senhor identificou três níveis de criminalidade que afetam o Brasil. No nível mais alto, do poder público, como o senhor acha que é possível combater a criminalidade e a corrupção dentro do sistema Judiciário?

Barroso - Temos três tipos de criminalidade no Brasil. Primeiro, temos a criminalidade comum, essa da rua, do roubo, do estupro, do furto do celular. Ela é preocupante e se resolve com segurança pública, polícia na rua e outras providências. Daí nós temos a criminalidade organizada, que é a do tráfico de drogas e da milícia, que infelizmente se sofisticou e se misturou com a economia formal. Você tem problemas relacionados ao mercado financeiro, ao mercado de combustíveis. E, por último, você tem a criminalidade institucionalizada, que vem de dentro do Estado. São os agentes públicos que desviam recursos, que fraudam licitações, que superfaturam contratos.

As três são gravíssimas. E tem acontecido um problema ainda pior no Brasil, que é a aproximação da criminalidade organizada com a criminalidade institucionalizada. Algumas coisas que aconteceram no Rio de Janeiro ilustram isso de uma maneira bem evidente. É preciso enfrentar isso, mas a lógica não é a mesma da criminalidade comum, que você enfrenta com polícia e investigação. A criminalidade organizada você enfrenta como asfixia financeira, policiando melhor os presídios, porque parte da criminalidade organizada é liderada de dentro dos presídios.

Todo mundo no Brasil hoje tem que se preocupar com a contaminação do setor público pela criminalidade organizada. Os sinais são muito evidentes, mas existe uma reação da sociedade. Se isso não acontecer, começaremos a viver dramas como o que aconteceu em países como México e Colômbia em outros momentos.

BBC News Brasil - Como o senhor vê as discussões sobre um código de conduta para o STF?

Barroso - Saí do Supremo há pouco mais de seis meses, quero bem a todas as pessoas que estão lá, quero bem ao Tribunal. Prefiro conversar deste assunto para dentro, não para fora.

BBC News Brasil - Passados seis meses de sua aposentadoria do STF, que balanço o senhor faz do período como ministro? Tem algo que o senhor faria de diferente, ou tenha se arrependido?

Barroso - Foi um período muito feliz na minha vida. Considerei ir para o Supremo como uma chance de servir ao meu país. Estudei em escola pública no primário, no ginásio e na universidade. Tive uma vida acadêmica de sucesso dentro e fora do Brasil. Tive uma advocacia próspera. Devo tudo ao Brasil. Portanto, foram 12 anos em que procurei retribuir o que o país tinha me dado. Trabalhei muito, com empenho, para fazer um país melhor. Tive uma presidência muito feliz, com apoio dos meus colegas, e consegui um ambiente muito harmonioso.

Há três coisas que fiz que considero as mais importantes, mas que passaram um pouco abaixo do radar. Porque notícia boa não é notícia. Como diz a velha brincadeira dos jornalistas, se um cachorro morder uma pessoa, não é notícia. Mas, se uma pessoa morder um cachorro, daí é notícia.

A primeira coisa foi criar o Exame Nacional de Magistratura. Como é que se recruta um juiz? Os tribunais estaduais fazem seus concursos, os tribunais federais fazem seus concursos. E todos vão continuar a fazer. Mas criei um exame nacional. Então, para se inscrever nesses concursos, o candidato precisa passar em um patamar mínimo estabelecido para todo o país. Isso criou um padrão nacional para a magistratura, não importa se o juiz está no Rio Grande do Sul ou no Acre. Ele terá que passar pelo mesmo nível de qualificação.

A segunda coisa que fiz é que, no Judiciário, o primeiro grau, que depende do concurso para entrada, é 40% feminino. No segundo grau [que depende de indicações e processos de seleção internos], é só 20% é feminino. A ministra Rosa Weber, no seu último dia de mandato, já com meu apoio, aprovou uma resolução de paridade de gênero, pela qual, se você promover um homem para o segundo grau da magistratura, a vaga seguinte tem que ser necessariamente de uma mulher. Essa resolução foi aprovada, mas ninguém a cumpria. Eu me empenhei muito pelo cumprimento dessa resolução e consegui fazer um acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é o maior do país, talvez o maior do mundo. Com o apoio dele, conseguimos derrubar as medidas judiciais. E, com a paridade de gênero, vamos ter mais mulheres na magistratura.

Terceiro, fiz um grande programa para aumentar a participação de pessoas afrodescendentes no Judiciário. Eu viajava pelo Brasil, e o Judiciário é todo branco. E não é apenas em Santa Catarina. É no Maranhão, na Bahia. E isso está errado, porque não corresponde à demografia da sociedade brasileira. Tomei duas medidas. Tradicionalmente, a nota mínima para passar no provão [do Judiciário] era 5. Aumentei para 7, mas mantive a nota 5 para afrodescendentes. Portanto, não baixei o nível, aumentei a disputa na livre competição. Quando eu saí do STF, tínhamos 15 mil aprovados no exame nacional, e 4,5 mil pessoas se identificavam como pardas ou pretas.

Com essas três medidas, o Judiciário vai ter mais qualidade, mais integridade, mais mulheres e mais pessoas negras. Eu apostei no futuro do Judiciário. Fugi, escapei das bolas divididas, das questões mais controvertidas.

Na minha gestão, julgamos a questão da letalidade policial no Rio de Janeiro, produzindo uma solução que considero equilibrada. Resolvemos a questão das plataformas digitais com uma regulação que achei muito equilibrada, evitando excessos de um lado e de outro. Outra decisão que considero importante é a gratuidade do transporte no dia das eleições.

Na presidência do STF, você tem casos para julgar e você tem o Conselho Nacional de Justiça, que é onde você faz as políticas públicas do Judiciário. Quando terminei a minha presidência, tive a sensação de que tinha feito tudo o que podia. Estava na hora de dar a vez para mais alguém.

BBC News Brasil - O senhor comentou das "bolas divididas". Tem alguma questão que o senhor gostaria de ter entrado, mas não conseguiu?

Barroso - O código de ética é uma discussão importante. Mas, como se percebe agora, não é consenso. Fiz uma opção pelos temas em que eu poderia ter apoio. São opções que a gente faz na vida. Mas acho que o código de ética é uma discussão importante, que vai se resolver.

Outro ponto que gostaria de destacar é uma defesa do Judiciário. Você tem cerca de 18,7 mil juízes no Brasil. Os bons juízes trabalham muito. Eu mesmo trabalhava para chuchu. Tem juiz que pega barco e leva dois dias para chegar à sua comarca. Os juízes decidem as questões mais complexas da vida brasileira. Questões de família, empresariais, de sucessões, criminais. E tudo bem feito.

De vez em quando, acontece alguma coisa errada. Só que a notícia é quando acontece coisa errada. E acontece. Muito pontualmente, mas acontece. Mas, como essa é a notícia, a percepção pública é que está acontecendo muita coisa errada no Judiciário.

O Judiciário faz quase tudo certo. Mas criou-se uma percepção pública negativa do Judiciário, tanto em matéria de incorreções quanto em matéria dos penduricalhos. Quer dizer, tem um abuso aqui e outro ali, mas a ideia de que todos os juízes vivem uma vida de marajá não é correta.

As circunstâncias naturais da imprensa e da opinião pública colocam mais ênfase no que acontece de errado do que no muito de bom que é feito. Quero deixar claro que fui presidente do poder Judiciário e acho que o Judiciário brasileiro é motivo de orgulho para o país pelo volume com que trabalha e pela qualidade desse trabalho. A gente não pode julgá-lo pelas exceções, pelas coisas erradas, que acontecem eventualmente.

BBC News Brasil - Nas últimas semanas, saíram notícias de que o senhor estaria envolvido em projetos de startups de inteligência artificial no Direito. Qual o espaço que a IA pode ter no mundo do Judiciário?

Barroso - Tenho uma vida acadêmica intensa e sempre procuro identificar qual a demanda de cada tempo. Olhando para frente, o futuro está na inteligência artificial. Ainda no Supremo e no CNJ, investimos muito dinheiro nisso. O lugar em que botei mais dinheiro quando estava na presidência [do STF] foi em tecnologia da informação. Hoje, temos o Judiciário brasileiro 100% digitalizado. Criei o Portal Único do Poder Judiciário, e tudo hoje pode ser feito online. O advogado não precisa mais ir a São Paulo ou João Pessoa para dar entrada em uma petição. Ele pode fazer tudo online.

Sou ligado em tecnologia, tanto do ponto de vista prático, de fazê-la valer, quanto do ponto de vista teórico. Ainda no Supremo, na minha gestão, desenvolvemos um projeto chamado MarIA. É um projeto de resumo de processos. Você pega um processo com 20 volumes e transforma aquilo em cinco páginas com o caso, o fato relevante, a decisão de primeiro grau, a decisão de segundo grau e as razões do recurso. Tudo tem que ter supervisão humana, mas facilita muito a vida.

Com auxílio de um povo do Rio Grande do Sul, desenvolvemos uma ferramenta de minutas de decisões. Essa não divulguei porque, embora esse seja o futuro, achei que a gente ainda não estava totalmente amadurecido do ponto de vista ético para o uso da IA para produzir decisões.

Mas não tenho nenhuma dúvida de que esse é o futuro. O juiz não pode abdicar do dever de julgar. O juiz tem que dizer: "Julgo procedente por isso", "Dou provimento ao recurso por isso". Mas, depois, ele pode pedir à inteligência artificial para fazer a fundamentação.

Na comparação que já se fez entre a fundamentação feita pela IA ou elaborada por um juiz humano, a fundamentação da IA é boa. O futuro passa pela IA, e precisamos ter certeza de que ela permaneça dentro de parâmetros éticos. Neste momento, ainda com supervisão humana. Mas vai chegar o momento em que a gente vai ter que fazer algumas reflexões.

A tese de doutorado da minha filha é: você tem direito a uma decisão humana, ou você tem direito a uma decisão de qualidade. Quando você faz a conta do número de processos, do número de juízes e da quantidade de decisões que são proferidas, vê que dificilmente se consegue produzir nove ou dez decisões por dia, que é a média de um juiz, com qualidade.

A inteligência artificial vai ser uma ferramenta indispensável, que talvez possa proporcionar mais qualidade e mais celeridade. Vou te dar um exemplo: no INSS, você tem uma fila de requerimentos à espera. Você pode utilizar a IA com critério. Por exemplo, se o pedido é deferido, o benefício está valendo. Se for indeferido, aí você coloca a supervisão humana.

É preciso usar as novas tecnologias, com a preocupação de que ela não se desvie de uma rota ética, mas também sem medo para que ela sirva à vida das pessoas. A gente está aqui para fazer a vida das pessoas ser melhor.