OAB-SP cria comissão de especialistas em Direito para sugerir mudanças no Judiciário

A OAB-SP instalará na próxima segunda-feira (23) sua Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com o intuito de apresentar uma lista de projetos sobre o tema aos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) e do STF, atualmente Luís Roberto Barroso.

"Nas últimas duas décadas, o Poder Judiciário se fortaleceu, se expandiu, ganhou relevância, orçamento e estrutura. Tudo isso precisa ser acompanhado de eficiência, transparência e participação", diz o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

O objetivo é apresentar as propostas no primeiro semestre de 2026, quando Barroso terá dado lugar a Edson Fachin no STF.

A comissão será composta pelos ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., pelos professores Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito e pelos ex-presidentes da OAB-SP Patricia Vanzolini e da OAB nacional Cezar Brito.

Os temas da comissão são amplos, segundo Sica, mas devem incluir, entre outros, regras de julgamento virtual, foro privilegiado, mandatos para ministros do STF, decisões monocráticas e regras mais claras para que um magistrado se declare impedido ou suspeito. A questão dos "penduricalhos" salariais nas carreiras jurídicas também pode ser abordada.

"Os juízes têm o monopólio de aplicar o Direito, mas não de administrar a justiça. Essa tem de ser uma tarefa compartilhada com advogados, promotores, acadêmicos e a sociedade em geral", afirma o presidente da OAB-SP.

Uma preocupação em particular é com a defesa das prerrogativas dos advogados, num momento em que proliferam os julgamentos virtuais.

A OAB tem resistido a uma diretriz do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que advogados enviem suas sustentações orais por áudio aos juízes, antes do julgamento.

"É preciso haver limites e regras mais claras ao plenário virtual, que tem de ser usado para questões menos importantes e mais repetitivas", afirma Sica.

Segundo ele, o objetivo principal da criação da comissão é resgatar a confiança da população na Justiça. "Nos preocupa muito a Justiça se guiar por regras de gabinete, por regimentos, provimentos, resoluções. Isso é antidemocrático, tem de estar em lei, ser discutido", afirma. "A perda de confiança na Justiça é ruim para a democracia", acrescenta.