OEA desaconselha países a replicar eleição do México que escolheu juízes por voto popular

Os delegados eleitorais da OEA concluíram que a eleição foi um processo "altamente complexo e polarizador" com múltiplas "lacunas".

O processo eleitoral no México elegeu milhares de magistrados, desde juízes de primeira instância até ministros da Suprema Corte, cujo presidente será o advogado indígena Hugo Aguilar, que obteve mais de seis milhões de votos.

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que as eleições foram um "sucesso" e minimizou o baixo comparecimento às urnas, ressaltando que 13 milhões de votos são muito mais do que os senadores que anteriormente escolhiam os membros da Suprema Corte a partir de listas de nomes enviadas pelo governo.

A reforma do Judiciário foi promovida pelo ex-presidente López Obrador, que presidiu o país de 2018 a 2024 e teve diversos confrontos com a Suprema Corte em seu mandato, e foi implementada por sua sucessora, Sheinbaum.

O partido Morena, de López Obrador e Sheinbaum, afirmou que a reforma judicial seria necessária para combater a impunidade, mas críticos alegaram que o objetivo seria capturar o Judiciário. A coalizão governista já controla o Congresso e a maioria dos governos estaduais do país.

O relatório também expressou preocupação com o número de votos inválidos e brancos, que representaram 10,8%, e pontuou que isso se deveu ao curto período em que as campanhas foram realizadas.

Embora os candidatos tenham feito campanha ao longo do intervalo definido pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), a missão da OEA, composta por 16 observadores, destacou que, nos dias anteriores à votação, as reclamações se multiplicaram devido à distribuição de "colas" com listas de candidatos sugeridos.

Em seu relatório, a missão eleitoral expressou desaprovação a essa forma de campanha como "coerção ao voto" e disse que permanecerá vigilante nas investigações a serem realizadas pelas autoridades competentes.

Os observadores também advertiram que o modelo de escolha de magistrados por voto popular incentiva a tomada de decisões judiciais com fins eleitorais e não com base em critérios técnicos, ao permitir a reeleição e estabelecer mandatos de nove anos para juízes distritais e de circuito.