Oposição mira licitação bilionária do Banco do Nordeste e pede CPMI

A estratégia é uma ofensiva contra o governo e ocorre no momento em que o BNB, controlado pela União, prepara-se para a megalicitação destinada a trocar os atuais operadores de microcrédito da instituição.

Motor do microcrédito

O BNB é uma sociedade de economia mista federal vinculada ao Ministério da Fazenda e executa o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) no Nordeste.

Sozinho, ele concentra 54% de todas as operações do gênero no país, segundo dados do Banco Central. Somente no ano passado, foram R$ 20 bilhões em desembolsos.

A oferta de crédito ocorre por meio dos programas Agroamigo (microfinanças rurais) e Crediamigo (microcrédito urbano).

Desde 2003 até o fim de 2021, a operação de ambos os programas era feita pelo Inec (Instituto Nordeste Cidadania), uma organização civil sem fins lucrativos especializada em microcrédito que prestava o serviço de originação de empréstimos, espalhando agentes próprios por toda a área de cobertura. O valor desse contrato é de R$ 731 milhões.

Em 2022, no governo Jair Bolsonaro, houve um movimento para retirar o Inec, instituto considerado ligado demais ao PT pela direção do banco naquele momento.

Naquele ano, por força de uma auditoria do TCU a gestão do Crediamigo —carro-chefe do BNB— passou para uma empresa privada recém-criada, a Camed Microcrédito.

Desabilitadas

A contratação ocorreu após uma licitação em que, segundo a corte de contas, todas as candidatas foram inabilitadas. A constatação foi a de que os critérios definidos no edital eram impraticáveis.

Uma das exigências foi de que a interessada deveria comprovar ao menos 20 contratos de parceria como operador do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) —algo que nem mesmo a Camed ou o Inec conseguiam atender.

Sem vencedor, o BNB contratou a Camed Microcrédito sem licitação, por meio de um termo de parceria —o que levou o TCU a exigir uma nova concorrência, marcada para esta quarta.

De plano de saúde ao crédito

A Camed Microcrédito surgiu como um braço da Camed Saúde, empresa responsável pelos planos médicos dos funcionários do banco. Por isso, segundo auditores, representantes do BNB integravam o conselho da Camed.

O relatório do TCU afirma que a companhia não queria montar a Camed Microcrédito, mas foi voto vencido, porque o presidente do conselho, ligado ao banco, votou pelo desempate.

Diversos aditivos foram realizados no contrato até que ele totalizou R$ 1 bilhão. Sua vigência, contudo, expira em maio deste ano.

Em março de 2025, o BNB sustentou a legalidade da contratação perante o TCU. No entanto, após pedidos de esclarecimentos, o banco informou que, em dezembro de 2024, tinha lançado um edital para a contratação de uma organização sem fins lucrativos que substituiria a Camed.

Em seu relatório, os auditores não deixaram de mencionar o estranhamento nessa omissão que, a princípio, só reforçou a intenção de manter a Camed, sem nova licitação.

Reservadamente, executivos do BNB afirmam que, naquele momento, não havia perspectiva de que outros operadores do mercado conseguissem atender às regras do edital e, por isso, era preciso garantir a continuidade do serviço, que vem sendo prestado desde 2003.

Eles também dizem que a discórdia atual resulta da frustração da Cactvs, empresa que tentou sem sucesso assumir o Crediamigo. Ainda hoje, ela estaria interessada no negócio.

A empresa já possui um contrato de R$ 400 milhões com a Caixa para ser o operador de microcrédito do banco no Norte e Centro-Oeste.

Centrão

Autor do pedido de abertura da CPMI do BNB, o deputado Murillo Gouvea Rodrigues é filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidido por Valdemar Costa Neto.

Em 2021, Costa Neto postou um vídeo em que afirmou ter sido questionado pelo próprio Bolsonaro à época sobre o contrato do Inec com o BNB.

Nele, Costa Neto afirmou ter questionado o então presidente do banco, Romildo Carneiro Rolim, sobre a contratação milionária de uma ONG [Inec] por um banco de importância do BNB.

Também disse ter enviado ofício ao então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), com cópia para Bolsonaro, pedindo a demissão de Carneiro Rolim. O executivo tinha sido indicado pelo PL.

No requerimento ao Congresso, Rodrigues informa que uma recente denúncia anônima ao TCU apontou deliberada intenção do BNB de renovar os contratos vincendos, apesar da licitação.

O congressista também informa que a contratação da Camed gerou danos da ordem de R$ 339 milhões por ano. O valor se refere ao valor cobrado a mais na comparação com o mesmo serviço prestado pelo Inec.

Gouveia pede ainda que a comissão, caso seja instaurada, apure a eventual atuação política junto aos executivos do banco, inclusive por eventual descumprimento de determinação do TCU.

Além das assinaturas de 271 deputados, para a abertura de uma CPMI é preciso reunir 27 de senadores —um terço de cada Casa.

Rodrigues tem ainda outra missão para tirar a investigação do papel. Há resistência dos presidentes do Senado e da Câmara em abrir novas comissões de inquérito. O calendário eleitoral, durante o qual as duas Casas não costumam se reunir, também dificulta uma eventual abertura e funcionamento.

Não houve danos, diz banco

Consultado, o BNB informa que, por ser empresa privada e não uma entidade sem fins lucrativos, a Camed os preços da Camed foram mais elevados do que os do Inec e isso apareceu nas auditorias realizadas pelo TCU a partir de 2022.

A instituição considera, no entanto, que a comparação é indevida porque uma delas [Inec] é uma instituição isenta de recolhimento de impostos e a outra [Camed] não.

Contudo, o banco defende que o modelo mais vantajoso para a operação é que prevê a contratação de organizações sem fins lucrativos (Oscips).

Por meio de sua assessoria, o banco informa que cumpriu todas as determinações dos acórdãos do TCU para formalizar os editais de licitação de seus programas de microcrédito.

"Os referidos certames foram publicados no último dia 27 de março, após passarem por análise prévia da Controladoria-Geral da União, dentro do rito de conformidade do BNB para garantir a legalidade e a transparência dos processos", disse em nota.

"Todas as exigências contidas nos editais visam assegurar as garantias técnicas necessárias para operacionalizar os dois maiores programas de microcrédito do país, respeitando a legislação e preservando a competitividade dos certames."

A instituição reforça que "não há registro de qualquer dano ou prejuízo na execução dos programas Agroamigo e Crediamigo.

Ambos os programas alcançam milhões de microempreendedores de baixa renda com recursos públicos federais. No ano passado, foram R$ 22,9 bilhões em desembolsos.

Consultada, a Camed Microcrédito não respondeu aos questionamentos do UOL até o momento.