Orçamento de 2025 não prevê reajuste da tabela do Imposto de Renda e do Bolsa Família

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A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Orçamento de 2025 deixou de fora a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do programa Bolsa Família.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que será preciso arrumar depois uma nova medida de compensação, caso o governo decida manter o limite de isenção em dois salários mínimos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), mas os detalhes do texto foram divulgados somente nesta segunda (2) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.

Em 2024, o presidente Lula fez um aumento da faixa de isenção da cobrança do IRPF. A pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal — dois salários mínimos — foi dispensada da obrigação de pagar o imposto neste ano.

Em 2023, o governo promoveu a primeira elevação da faixa de isenção, após oito anos de congelamento da tabela. O valor da faixa de isenção, no entanto, segue distante da prometida na campanha do presidente Lula, que contemplaria pessoas que ganham até R$ 5 mil.

A equipe econômica quer tratar o tema da cobrança do IRPF na primeira etapa da reforma da renda, que deverá ser enviada ao Congresso até o final do ano.

O governo também não projetou reajuste do valor do benefício do Bolsa Família. No PLOA, foram direcionados R$ 167,19 bilhões para o funcionamento do programa no ano que vem. O valor aponta para uma queda de R$ 2,3 bilhões em relação à dotação de R$ 169,47 bilhões prevista no PLOA deste ano.

Em relação ao 3º relatório bimestral de receitas e despesas e receitas, encaminhado ao Congresso no último dia 22 de julho, a a queda da verba para o programa em 2025 será de R$ 1,4 bilhão.