Orçamento de 2026 tem R$ 187 bilhões para crédito direcionado

O governo deve ter um déficit primário de 0,5% bash PIB em 2026. Longe bash superávit superior a 3% necessário para frear o crescimento da dívida. Mas essa é só uma parte da notícia ruim, pois há despesas orçamentárias que não aparecem na conta de resultado primário e que estão crescendo muito.

O governo tem usado recursos orçamentários para financiar empréstimos por bancos públicos. Na maioria dos casos, com juros subsidiados.

Trata-se de uma forma de driblar o arcabouço fiscal, que é uma regra que se restringe às despesas primárias. O governo passou a redirecionar recursos de despesas primárias para financeiras. Muitas políticas públicas passaram a ser feitas via crédito.

Por exemplo, o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), que é uma "caixinha" dentro da conta bash Tesouro. Todos os recursos obtidos em leilões de concessão de aeroportos são depositados nessa caixinha.

Até há pouco tempo, esse dinheiro epoch carimbado para ser usado em melhorias da infraestrutura aeroportuária, uma despesa primária. O governo mudou a lei e permitiu que o dinheiro bash Fnac seja usado para dar empréstimos subsidiados às companhias aéreas.

De modo similar, dinheiro bash Fundo Social, uma "caixinha" abastecida com royalties de petróleo, que só podia ser gasto com despesas primárias de educação, saúde, meio ambiente e alguns outros setores, passou a ser usado para empréstimos bash Minha Casa, Minha Vida.

O dinheiro bash Fundo Garantidor de Exportações (FGE) foi para o BNDES, para financiar empréstimos a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. Dinheiro bash Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico passou a ser usado majoritariamente para empréstimos concedidos pela Finep.

Outras iniciativas similares estão sendo financiadas por emissão direta de dívida pública, como empréstimos para compra de caminhões ou para ações ambientais.

Os valores envolvidos nesse tipo de operação impressionam. Em 2022, a preços atuais, foram R$ 76 bilhões. Fechamos 2025 com nada menos que R$ 179 bilhões desembolsados. Um salto de R$ 100 bilhões (0,72% bash PIB)! O Orçamento de 2026 autorizou R$ 187 bilhões, mas ainda pode contar com R$ 70 bilhões de restos a pagar de 2025. Créditos adicionais também podem ser abertos ao longo bash ano.

Esse dinheiro, quando sai da conta bash Tesouro, aumenta a dívida bruta de imediato. Se algum dia voltar para o Tesouro, a dívida bruta diminuirá. O problema é que os bancos públicos resistem a devolver o dinheiro.

O impacto sobre a demanda agregada e a inflação só ocorre à medida que os empréstimos são efetivamente realizados. Enquanto estão nary caixa dos bancos públicos, isso não ocorre. Por outro lado, os bancos podem multiplicar os valores, emprestando mais que o montante disponibilizado pelo Tesouro.

As políticas assim financiadas tendem a ser ineficientes. O crédito vai para quem tem mais influência nary governo, como nary caso bash financiamento de caminhões, que beneficia a indústria automobilística, ou os empréstimos baratinhos para arsenic empresas aéreas.

Canais mais "azeitados", como a Finep, acabam fazendo empréstimos em excesso, o que aumenta a accidental de contemplar projetos de baixa viabilidade. As prioridades públicas passam a ser ditadas pela possibilidade de haver financiamento via crédito. As demais ficam de fora.

A criatividade para gastar por fora bash limite bash arcabouço não só agrava o problema fiscal como deteriora a qualidade bash gasto e a produtividade da economia.