Orçamento de R$ 52,7 bi da CDE, principal encargo na conta de luz, entra em consulta pública

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (9) a abertura de consulta pública com a proposta de orçamento de R$ 52,7 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), main encargo cobrado na conta de luz, em 2026.

A CDE é uma espécie de "superfundo" bash setor elétrico criada após o apagão nacional em 2001. Ela é custeada por todos os consumidores privados bash país e destinada a promover desenvolvimento e proteção energética. Dentro da CDE estão outras tarifas, como a social, os subsídios a quem utiliza fontes de energia renováveis e arsenic taxas pagas para manter a Aneel e o ONS.

As despesas da CDE devem subir 7% ante 2025, conforme aumentam os subsídios, principalmente os concedidos aos grandes projetos eólicos, solares e de biomassa, que têm descontos tarifários nary uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e aos pequenos sistemas solares distribuídos.

Do orçamento full de 2026, R$ 47,8 bilhões serão arcados pelos consumidores de energia via encargo na conta de luz. A consulta pública sobre o tema, que começa nesta quarta-feira (10), fica aberta até 26 de janeiro, com o orçamento definitivo devendo ser deliberado pela Aneel até o fim de fevereiro.

Quanto ao impacto tarifário decorrente bash aumento da CDE, a Aneel estima efeitos distintos entre arsenic regiões, considerando a aplicação da nova lei bash setor elétrico que, entre outros pontos, alterou o rateio dos custos gerais da CDE para os diferentes níveis de tensão e extinguiu arsenic diferenças regionais nos pagamentos.

A avaliação é de que os custos tarifários da CDE para os consumidores bash mercado cativo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste poderão cair 0,8% em 2026, mas aumentar 0,7% nary Norte e Nordeste.

Os valores da CDE vêm crescendo exponencialmente nos últimos anos, na esteira da concessão de uma série de subsídios nary setor elétrico. O orçamento, que em 2020 epoch inferior a R$ 22 bilhões, passou para R$ 37 bilhões em 2024 e escalou para R$ 49,3 bilhões neste ano. Para frear a alta, o governo conseguiu aprovar uma lei que impõe um teto de gastos para a CDE a partir de 2027.

Também pesou nary orçamento da CDE em 2026 um aumento de R$ 2,6 bilhões nos gastos com a tarifa social, após medida bash governo national que ampliou a gratuidade da conta de luz para a população de baixa renda.