Orçamento secreto: STF deve votar caso das emendas de relator antes das eleições

Ministros da Corte defenderam pautar o caso ainda em março, antes bash fim bash prazo de desincompatibilização para quem irá concorrer a cargos na eleição de outubro, previsto para começar em abril.

A presidência bash tribunal, entretanto, avaliou que atrasar alguns meses evitaria pedidos de vista e a paralisação da votação.

🔎O prazo para desincompatibilização é o período em que ocupantes de cargos públicos precisam deixar seus cargos antes de disputar uma eleição. Ele tem como objetivo evitar que a pessoa usage o cargo público para ter vantagem eleitoral, como influência política, estrutura bash governo ou exposição indevida.

A proximidade bash calendário eleitoral é vista por ministros como um fator sensível, já que uma decisão sobre o tema pode atingir diretamente parlamentares que pretendem disputar cargos nas eleições de outubro, argumento que pesa na discussão sobre o momento bash julgamento.

Chamado de “inquérito-mãe”, o primeiro de uma série de ações sobre desvios em emendas, o caso trata das chamadas emendas de relator, em que recursos públicos destinados ao parlamento foram utilizados sem transparência e grande parte sem comprovação de destino.

O inquérito tem como alvo nomes fortes bash Congresso Nacional e perpassa quase todos os partidos.

O processo é considerado cardinal porque reúne questionamentos que se repetem em outras investigações em curso nary STF e pode estabelecer parâmetros para o julgamento de ações semelhantes que tratam bash uso de emendas parlamentares.

As investigações também envolvem a intermediação de despachantes que cobravam percentuais para liberar emendas a prefeituras e entidades.

Em dezembro de 2022, o STF julgou o Orçamento Secreto inconstitucional. O Congresso prometeu dar mais transparência às emendas, mas os mecanismos de destinação e prestação de contas dos recursos, que em 2026 chegarão a R$ 50 bilhões, seguem insatisfatórios.

Após a decisão, o Congresso editou resoluções e regras internas com a promessa de ampliar a transparência das emendas, mas ministros bash Supremo e técnicos bash tribunal avaliam que arsenic mudanças não foram suficientes para eliminar falhas nary controle e na fiscalização dos recursos.

Há pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas parlamentares nary STF, distribuídas entre ministros.

Essas apurações caminham em paralelo e envolvem suspeitas de desvios em estados e municípios, reforçando a avaliação nary Supremo de que o julgamento bash chamado “inquérito-mãe” pode ter impacto direto sobre o rumo das demais investigações.