Organização notifica autoridades sobre uso de dados de brasileiros para treinar IAs da Meta

"O uso de algoritmos de inteligência artificial carrega consigo um alto risco de violação a direitos e liberdades individuais e um alto potencial discriminatório, sendo necessário, portanto, a mitigação de riscos e a tomada de salvaguardas de proteção", diz o documento.

Mudança de termos de uso no Brasil deixa interrogações

Recentemente, a Meta fez um movimento de atualização de seus termos de uso no sentido de permitir o aperfeiçoamento de sua IA por meio da análise de posts feitos por usuários nas redes sociais, incluindo textos e fotos. No entanto, a mudança deixou mais perguntas do que respostas.

No Brasil, nenhuma data foi informada com antecedência aos usuários para o início da prática. A única pista que indica que a companhia já teria começado a usar os dados de brasileiros é de 22 de maio. Na data, foi publicado o formulário para usuários indicarem que não desejam ter seus dados usados por IA. No mesmo dia, foi publicado um comunicado informando sobre a mudança na política de uso dos usuários.

O caso ganhou repercussão depois que a Meta teve seus planos frustrados na União Europeia. A companhia tinha planos de lançar a nova política de privacidade no bloco no dia 26 de junho. Contudo, a Meta recuou após sofrer críticas de usuários e autoridades locais.

A ausência de clareza e diferença no tratamento de a cidadãos de diferentes países também motivou o Idec. "Diferentemente da União Europeia, no Brasil, os usuários não foram informados sobre a alteração na política de privacidade para uso de dados para treinamento de IA generativa. A informação prévia, adequada e clara é um requisito essencial para a eficácia de um contrato de consumo; sendo assim, os usuários não devem ser obrigados a ter seus dados utilizados para treinamento de ferramentas de IA", acrescenta Marina Fernandes de Siqueira, advogada do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.