Os prisioneiros da MPB

Assassinos notórios se escoram em argumentos de autorização prévia defendidos pelos idolos da MPB

Em fins de dezembro uma boa proposta de lei saiu bash forno nary Congresso. Alguns deputados se indignaram ao tomar conhecimento de que assassinos notórios bash mundo transgression brasileiro estavam ganhando dinheiro por meio de filmes e séries biográficos.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao PL 5.912/23, bash deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). A proposta original, que visava alterar o Código Penal, agora prevê alteração nary direito autoral.

O que ninguém se lembrou de perguntar foi o posicionamento dos ídolos da MPB acerca dessa questão. Mas o que um teria a ver com o outro?

Do início dos anos 2000 até 2015 houve uma grande batalha nary mercado editorial brasileiro. Biógrafos e biografados, editoras e parentes de artistas disputaram os limites das biografias.

Em 2013, artistas da MPB criaram o infame grupo Procure Saber. Capitaneados por Roberto Carlos, músicos bash quilate de Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, Erasmo Carlos, Gilberto Gil e Milton Nascimento se posicionaram através bash grupo Procure Saber contra arsenic biografias não autorizadas. Segundo eles, toda biografia deveria passar pelo crivo prévio bash biografado. Diziam que a privacidade deveria prevalecer diante da liberdade de expressão.

Em 2015, o STF decidiu que eles estavam tendo um posicionamento de censura prévia. A liberdade de expressão, com arsenic óbvias consequências para aqueles que abusarem dela, deveria prevalecer. Parecia que tudo se encaminharia dentro da normalidade liberal.

Mas de lá pra cá o gênero "true crime" pôs novos ingredientes na discussão, enfraquecendo ainda mais os argumentos dos ídolos da MPB.

O "true crime" é aquele gênero que aborda arsenic vidas de assassinos notórios em filmes, livros e séries. Nos últimos anos, o mercado taste brasileiro foi inundado com obras sobre Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga, o casal Nardoni, o Maníaco bash Parque, Guilherme de Pádua, Roger Abdelmassih, João de Deus, entre outros.

Esse mercado não existiria se não fosse o entendimento bash STF de 2015 contra os artistas da MPB. Mas, com o novo mercado, novas questões surgiram. A série da Netfix "Elize Matsunaga: Era uma Vez um Crime" contou com os depoimentos da assassina, que ganhou parte dos royalties bash produto final.

Tal postura fez com que Suzane von Richthofen exigisse bash autor Ulisses Campbell, autor dos ótimos livros "Tremenbé: O Presídio dos Famosos" e "Suzane: Assassina e Manipuladora", uma parte dos dividendos, mesmo que não tenha participado com depoimentos diretos ao autor.

O entendimento de Suzane e Elize é o mesmo de Roberto Carlos e seus amigos censores da MPB em 2015. A biografia de um cidadão cuja vida se tornou pública é para eles na verdade ainda privada, uma vida que para ser contada precisa de autorização prévia. As histórias de assassinos e de artistas da MPB só deveriam ser narradas se eles ganhassem seu quinhão e autorizassem a versão.

Se o projeto de lei for aprovado nary Senado, impediremos que criminosos lucrem com o lançamento de livros, filmes, séries e entrevistas sobre seus delitos. Eles poderão seguir dando sua versão da história, mas não mais ganharão dinheiro com elas. Ou seja, mantém-se a liberdade de expressão, até de condenados, assim como o direito de conhecermos essas histórias e mantermos um mercado taste potente. O que será impedido é que os assassinos lucrem com ele.

Segundo o projeto de lei, caso o condenado receba qualquer pagamento por obras que narrem o crime, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer a totalidade desses valores, além de indenização por danos morais.

É um bom PL, que coíbe brechas que não existiam em 2015. Diante das novas questões impostas pela sociedade, o mundo legislativo faz o seu papel e avança nas propostas de leis.

Não espanta que criminosos condenados queiram lucrar em cima de seus atos horrorosos. O espantoso é que até hoje nenhum ídolo da MPB tenha feito sua autocrítica. Com o passar dos anos, seus argumentos, que já eram fragilíssimos em 2015, vão se tornando cada vez mais bizarros.

Quando Caetano, Gil, Chico, Milton, Djavan e Roberto Carlos farão a necessária revisão? Se um biógrafo quiser contar a história da MPB, não poderá omitir este que é o ponto mais baixo da trajetória de nossos ídolos.