Para negociar dívida, RS busca R$ 10 bilhões para pagamento de ingresso ao Propag

As tratativas entre os governos estadual e federal para o ingresso do Rio Grande do Sul ao Propag haviam sido prejudicadas desde o início do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na sanção ao programa, itens considerados essenciais pelo Piratini, como, por exemplo, a garantia da manutenção da suspensão dos pagamentos da dívida do Estado até abril de 2027, uma medida adotada pelo Planalto após as cheias históricas de maio de 2024.

A partir de decreto de Lula, porém, este impasse foi resolvido, e o Estado agora aguarda a publicação, por parte do Ministério da Educação (MEC), das metas e métricas educacionais que deverão ser cumpridas pelos entes federados que aderirem ao Propag, pois investimentos em educação são uma forma de contrapartida ao ingresso no programa.

“A nossa inconformidade manifesta no momento da publicação dos vetos já foi corrigida pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) através do decreto”, disse, na segunda-feira (2), a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana. “Hoje os elementos econômicos que nos levavam a ver com muita preocupação a questão do Propag estão superados”, ressaltou.

O Propag disponibiliza aos estados endividados oito formas de negociação, que variam a amortização extraordinária - o quanto o ente irá pagar no momento de ingresso ao programa -, o percentual de investimentos em educação no próprio estado e o aporte que será destinado ao Fundo de Equalização Federativa (Fef), que será criado para compensar os estados com as contas em dia.

Quanto maior a amortização extraordinária, menor os outros percentuais que o estado terá de pagar. Neste sentido, de acordo com Pricilla Santana, o Rio Grande do Sul trabalha para juntar 10% do saldo devedor – pouco mais de R$ 10 bilhões - para este pagamento inicial e ingressar em uma das opções que seriam mais benéficas ao Estado no longo prazo.

“A gente teria condições de ter R$ 10 bilhões para fazer uma amortização extraordinária? É possível, desde que o governo federal esteja disposto a aceitar o que a gente chama dos nossos 'recebíveis'”, pontuou a secretária.

Conforme Pricilla, são três os ‘recebíveis’ que o Rio Grande do Sul aposta para captar esses valores superiores a R$ 10 bilhões: recursos da Compensação Previdenciária (Comprev) - destinados pela União aos estados para custeio previdenciário -, do programa de regularização de ICMS Refaz Reconstrução e de um precatório do governo central devia à Corsan, e que foi transferido ao RS após a privatização da empresa.

A titular da Sefaz afirma, porém, que não está claro ainda se será possível utilizar destes recursos para amortização extraordinária no ingresso ao Propag. Caso o governo federal não aceite estas condições, o Rio Grande do Sul deve optar por não realizar este pagamento inicial, e pode ingressar no programa de renegociação em modalidades em que os percentuais de investimentos de educação e de repasses ao Fef sejam superiores aos das modalidades em que se faz a amortização extraordinária.