Parlamentares dos EUA enfrentam chatbots e fraudes de IA com novos projetos de lei

O senador norte-americano Ted Cruz, republicano do Texas que lidera o comitê de Comércio ‌do Senado dos EUA, apresentou ‌nesta terça-feira ​um projeto de lei com o senador Brian Schatz, democrata do Havaí, que exige que as empresas de chatbot ‌de IA ofereçam contas familiares onde pais possam ver os registros de bate-papo de seus filhos e definir limites de tempo de interação com as ferramentas.

"Com as salvaguardas certas, os sistemas de IA podem beneficiar a educação de uma criança sem colocar seu bem-estar em risco", disse Cruz em comunicado.

A OpenAI enfrenta ‌vários processos judiciais alegando que a empresa violou leis de responsabilidade de produto, incluindo uma ação dos pais ​de um adolescente que se suicidou depois que o ChatGPT supostamente o orientou sobre ‌métodos de automutilação. O projeto de lei recebeu apoio de grupos de responsabilidade tecnológica e de segurança infantil.

Um projeto ‌de lei diferente que ‌exige que as empresas de chatbot façam determinadas divulgações quando sabem que o usuário ⁠é uma criança foi aprovado por um comitê na Câmara dos Deputados dos EUA em março.

Na segunda-feira, os parlamentares Ted Lieu, democrata, e Jay Obernolte, republicano, apresentaram uma proposta mais ampla de ​apoio à pesquisa ​de IA, definição de padrões e educação. O projeto também cria uma isenção fiscal para as empresas que pagam pelo treinamento de segurança digital dos funcionários.

O projeto de lei foi baseado nas recomendações de uma força-tarefa bipartidária da Câmara sobre IA, mas não incluiu propostas sobre questões ⁠mais polêmicas, como a forma como a IA é usada para ​tomar decisões sobre moradia e emprego.