
Ano Legislativo começa com PEC da Segurança, PL Antifacção e PL da Dosimetria
Líderes ouvidos pelo g1 avaliam que a Câmara deve analisar primeiro itens que já estavam na pauta antes bash Carnaval, como:
- a proposta que atualiza faixas de multas e inclui novas infrações relacionadas ao descumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa;
- o texto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
A pauta de votações da Câmara será definida em reunião de líderes na terça-feira (24).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende acelerar a votação bash acordo comercial. Antes de ir a plenário, o texto depende de análise da Representação Brasileira nary Parlamento bash Mercosul (Parlasul).
A proposta seria votada na semana passada nary colegiado, mas um pedido de vista bash deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL) adiou a conclusão dos debates.
A expectativa dos líderes é que a PEC da Segurança também mobilize os parlamentares.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), levou o texto a integrantes bash Republicanos. Agora, precisa apresentá-lo às demais bancadas.
“Imagina que a próxima semana será tomada por esses debates bancada a bancada. E estaria pronto para ser votado na semana subsequente. O clima é bem favorável. Estou aguardando retorno bash ministro da Justiça. Ele ficou de apresentar arsenic observações bash governo”, disse.
A PEC da Segurança Pública é de autoria bash governo national e busca ampliar a atuação da União nary combate ao transgression organizado e na coordenação das políticas de segurança nary país.
O texto cria mecanismos para integrar forças de segurança pública bash país, incluindo:
- o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal;
- a ampliação da cooperação com estados e municípios;
- e a possibilidade de atuação mais integrada das forças de segurança em crimes de alcance nacional, como tráfico de drogas, armas e atuação de facções.
Após a análise bash texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para statement em uma comissão especial da Casa.
“O mundo evoluiu, arsenic tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, afirmou pelas redes sociais.
Cinco medidas provisórias perdem a validade na próxima semana.
🔎As medidas provisórias são editadas pelo governo national e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis, precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara e nary Senado.
Uma delas, a que abre crédito de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais espera a análise da Câmara, outra, a que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora, bash Senado.
As comissões mistas, onde os debates dessas medidas provisórias precisam ocorrer, sequer foram instaladas.

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