PEC 6x1 carece de estudos e promove regras rígidas, diz Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que tem 215 parlamentares e é presidida pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), criticou a "fixação constitucional de jornadas rígidas" e disse que a PEC da escala 6x1 "carece de estudos de impacto consistentes e promove a constitucionalização de regras rígidas".

Em nota divulgada hoje, a Frente disse apoiar outra proposta de emenda à Constituição que ofereça mecanismos mais "flexíveis" para o mercado de trabalho, a PEC 40/2025, de autoria do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).

Ontem o parlamentar pediu à Mesa Diretora para que apense a sua PEC às propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Sua proposta prevê a "livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada", respeitada a jornada semanal máxima de 44 horas.