Pedido de suspensão de indicado à CVM tem precedente no TCU

O pedido de suspensão da nomeação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União), tem um precedente na própria corte.

Em 2022, o TCU segurou a sabatina no Senado de Carlos Baigorri para a presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Na época, o argumento foi de que Baigorri estava sendo nomeado para o cargo por mais cinco anos, prazo que excedia o que estava disposto em lei.

Embora as situações de Lobo e Baigorri sejam diferentes, o precedente indica que o TCU tem a prerrogativa de barrar a tramitação da indicação de diretores de órgãos federais.

No caso do indicado à CVM, o pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público da corte de contas, com os argumentos de que ele atuou de maneira favorável ao Banco Master e que sua indicação foi política, e não técnica.