Petróleo cai abaixo de US$ 80 com avanço das negociações pelo fim da guerra

Importância da rota de navegação vai além do petróleo. A avaliação é que uma interrupção ampla na passagem tem potencial de pressionar preços e afetar cadeias de abastecimento, justamente por concentrar parte relevante do fluxo marítimo de combustíveis e fertilizantes.

Hormuz se enquadra como estreito utilizado para navegação internacional. A passagem tem regras específicas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O tratado, conhecido como Convenção de Montego Bay, prevê o regime de passagem em trânsito, que garante travessia contínua e rápida a navios e aeronaves, civis e militares, sem autorização prévia.

Pelo texto da convenção, países costeiros não podem impedir nem suspender a passagem em trânsito. O artigo 44 determina que não haja suspensão e que os Estados deem publicidade a perigos à navegação, enquanto o artigo 39 impõe aos navios o dever de não praticar atividades sem relação com o trânsito, como ameaça ou uso da força.

Mesmo sem ter ratificado a convenção, o Irã é apontado como obrigado a respeitar regras que viraram costume internacional. A avaliação é que disposições sobre estreitos são tratadas como direito internacional consuetudinário, reforçado por decisões anteriores da Corte Internacional de Justiça sobre passagem em estreitos internacionais.