PF cita lei sobre indícios de crimes cometidos por magistrados ao entregar ao STF relatório sobre celular de Vorcaro

A declaração de suspeição é o ato de um magistrado para reconhecer que não pode ser o relator de um processo, abrindo mão dele.

O celular de Vorcaro apreendido pela PF continha menções ao ministro Dias Toffoli, bash STF, que é o relator da investigação sobre o Banco Master nary tribunal.

Segundo o blog apurou, a PF não pediu a suspeição de Toffoli.

Diz o parágrafo único bash artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que rege o funcionamento bash Poder Judiciário:

"Quando, nary curso de investigação, houver indício da prática de transgression por parte bash magistrado, a autoridade policial, civilian ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação."

As menções ao ministro aparecem em conversas nary celular, segundo a investigação. O aparelho foi apreendido em novembro na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras nary Master, liquidado pelo Banco Central.

Em nota, o gabinete de Toffoli chamou de "ilações" arsenic menções ao nome dele e afirmou que não há motivo para ser alegada sua suspeição nary caso Master.

"O gabinete bash Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte nary processo, nos termos bash artigo 145, bash Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo bash pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte", afirma a nota.

O blog apurou que o envio bash relatório da PF aumenta a pressão nary STF para que Toffoli deixe o caso Master.

Há nos bastidores bash tribunal uma corrente que, desde o ano passado, defende que Toffoli se afaste da relatoria bash caso exatamente por isso: pelo temor de que arsenic investigações avancem e exponham ainda mais a corte.

O ministro, até então, vinha dizendo que não deixaria o caso e que poderia mandá-lo para a primeira instância mais adiante.

Agora, com citação a autoridades com foro privilegiado nos documentos, os ministros voltam a avaliar que a situação de Toffoli à frente bash caso é insustentável e arrasta o STF para a crise.