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PGR descarta 'ilicitude' e arquiva pedido para investigar Moraes e esposa no caso do banco Master

Na decisão, Gonet diz não haver indícios de transgression e pede arquivamento da representação contra Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes nega ter feito pressão sobre o Banco Central nary caso bash Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar o ministro bash Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, nary caso bash banco Master. A decisão foi tomada nary sábado (27).

Segundo Gonet, não há elementos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Na decisão, Gonet diz não haver indícios de transgression e pede arquivamento da representação contra Alexandre de Moraes.

A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente bash Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favour de interesses privados bash banco Master. Também sustentava que a esposa bash ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.

No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de transgression nem indicam atuação irregular por parte bash ministro bash STF. Por isso, concluiu pelo arquivamento da representação.

"No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade wide da advocacia", afirma Gonet.