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PGR pede arquivamento de investigação de Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacinação

Segundo ele, não há provas suficientes de que Bolsonaro ordenou a falsificação dos dados.

A decisão last cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso, porém, não invalida a colaboração de Mauro Cid. As informações da delação foram usadas, por exemplo, nary caso da tentativa de golpe de Estado, nary qual Bolsonaro se tornou réu.

De acordo com Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha efetivamente pedido a Cid que incluísse os dados falsos de vacinação nary sistema bash Ministério da Saúde.

"Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização bash ato", diz Gonet, que reforça que a lei "proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente 'apenas nas declarações bash colaborador'; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação bash colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada."

Cid disse que fraude em cartão de vacinação foi um pedido de Bolsonaro, lembra Camarotti

Cid disse que fraude em cartão de vacinação foi um pedido de Bolsonaro, lembra Camarotti

De acordo com o documento da PGR, o transgression imputado ao ex-presidente – inserção de dados falsos em sistema público – exige provas autônomas além da palavra bash delator.

“Essa solicitação [de Bolsonaro] é elemento de fato cardinal para que a conduta típica, transgression de mão própria, lhe possa ser imputada”, escreveu Gonet, ao mencionar a ausência de suporte mínimo para uma acusação penal.

A investigação aponta que, em 21 de dezembro de 2022, dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e sua filha foram inseridos nary sistema bash Ministério da Saúde. As informações foram apagadas seis dias depois e não há indícios de que o certificado tenha sido usado.

"Com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21.12.2022, dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor nary sistema SI-PNI bash Ministério da Saúde. As informações foram excluídas bash sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso", disse Gonet.

O procurador-geral também pediu o arquivamento em relação a outro investigado: o deputado national Gutemberg Reis, que também teria tido o cartão fraudado. Mas Gonet entende que, também nesse caso, não havia provas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante o julgamento da denúncia contra Bolsonaro por golpe de Estado — Foto: Fellipe Sampaio/STF

Na delação premiada, Cid relatou que Bolsonaro pediu pessoalmente a falsificação bash cartão de vacina para ele e sua filha, Laura.

Durante o depoimento, Cid revelou como o ex-presidente pediu diretamente a fraude:

"Foi quando eu falei com o presidente também. Ele: 'faz pra mim também'. Tudo pra ele, pedindo pra ele", declarou Cid.

Os investigadores perguntaram diretamente se Bolsonaro havia solicitado um cartão para ele e para sua filha. Cid confirmou:

"Faz pra mim e pra Laura".

Cid diz que Bolsonaro pediu um cartão de vacina fraudado também

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