PGR pede prisão preventiva, bloqueio de bens e inclusão de Zambelli em lista da Interpol

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.

Zambelli anunciou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

No pedido, a PGR diz que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas "assegurar a devida aplicação da lei penal".

O órgão pede ainda a inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações. A Procuradoria requer também o "sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada", para "assegurar a reparação do dano".

A condenação

Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram condenar Zambelli por entender que ela comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Outros dois processos ameaçam a vida política de Zambelli.

Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o seu mandato por desinformação eleitoral. Dois meses depois, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo conta, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.

Nesta terça, ela afirmou estar fora do país "há alguns dias" e disse que ficará na Europa, por ter cidadania de um país do continente.

Carla Zambelli na mira

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
Nesta terça-feira (3), a PGR (Procuradoria-Geral da República) pede a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações. A Procuradoria requer ainda o "sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada", para "assegurar a reparação do dano".
Zambelli disse ter deixado o Brasil nesta terça, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

CONDENAÇÃO À PRISÃO
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.

CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.

MANDATO CASSADO
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).