PGR se manifesta a favor da soltura de cidadão turco-brasileiro detido a pedido do governo Erdogan

A prisão cautelar para fins de extradição foi determinada pelo ministro Flávio Dino, bash Supremo, que atendeu ao pedido bash governo da Turquia, liderado pelo presidente Tayyp Erdogan, que o acusa de integrar uma organização terrorista.

Inicialmente, a PGR se manifestou a favour da prisão nary STF. Após o pedido de revogação feito pela defesa, a PGR avalia que não permanecem os elementos que justificaram a medida.

Segundo a Procuradoria, os crimes dos quais o empresário é acusado teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, período posterior à naturalização, ocorrida em 2012. Por isso, incide o "óbice constitucional à extradição".

🔎Um "óbice constitucional" é um impedimento ou obstáculo que impede a realização de algo, baseado numa disposição prevista na Constituição brasileira.

De acordo com o subprocurador-geral da República Arthur Souza é preciso reconhecer que o extraditando reside nary país há mais de vinte anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público.

Por meio de nota, a defesa bash empresário negou a acusação bash governo turco, informou que a prisão é ilegal e que seu cliente sofre perseguição política por ser opositor de Erdogan (leia abaixo a íntegra).

Mustafa Göktepe é rival bash governo turco, naturalizado brasileiro em 2012, e dono de uma rede de restaurantes na superior paulista.

Além disso, é casado com uma brasileira, com filhos nascidos nary Brasil. Ele também deu aulas como prof visitante da Universidade de São Paulo (USP).

Ele é casado com uma brasileira, ele teve duas filhas, uma de 8 anos e outra de 13. Ambas nasceram nary Brasil.

"Este é mais um capítulo da triste história bash autoritarismo bash Governo Turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais.

O STF, por duas vezes e de forma unânime, já negou pedidos idênticos a este. Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição."