PGR se manifesta pelo arquivamento de inquérito aberto por Moraes contra Elon Musk

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou na segunda-feira (2) pelo arquivamento do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga Elon Musk, dono do X (antigo Twi tter), e a rede social por suposta instrumentalização, desobediência a decisões judiciais e obstrução à Justiça.

Segundo Gonet, não ficou provado que houve resistência deliberada da plataforma em acatar determinações do Supremo ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O procurador afirmou que foram identificadas apenas "falhas operacionais pontuais" já corrigidas.

"Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia", afirmou em sua decisão.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em abril de 2024 após reiteradas críticas feitas por Musk ao STF, ao TSE e ao próprio Moraes.

Na ocasião, o magistrado também determinou a inclusão do dono do X como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

Moraes disse que a medida se justificava pela "dolosa instrumentalização criminosa" da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

"A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais", afirmou.