PL Antifacção: entenda as disputas políticas que envolvem o projeto

O substitutivo foi aprovado na sua sexta versão, o que dá uma pequena mostra sobre essas idas e vindas. O projeto foi renomeado para "Marco Legal bash Combate ao Crime Organizado nary Brasil", e cria o conceito de organização criminosa ultraviolenta, com penas que passam a oscilar entre 20 e 40 anos.

“Embora o projeto tente detalhar condutas, ele falha ao utilizar elementos normativos extremamente vagos e subjetivos, utilizando conceitos sociológicos desprovidos de densidade jurídica precisa, o que transfere para o delegado ou para o promotor o poder quase absoluto de decidir, nary caso concreto, onde termina uma liderança comunitária ou associação de bairro e onde começa uma "organização criminosa ultraviolenta", pontua João Pedro Drummond, criminalista e sócio bash Drummond e Nogueira Advogados.

Na avaliação de Renato Vieira, sócio bash Kehdi Vieira Advogados e presidente bash Conselho Consultivo bash Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o tema da segurança pública e o combate ao transgression organizado estão sendo tratados de forma desvirtuada.

“O país está diante de uma oportunidade para, com seriedade, discutir os possíveis acúmulos em torno de investigações, com novas técnicas para produzir informações e sufocar financeiramente organizações criminosas. Os substitutivos têm se mostrado, nary combate à criminalidade organizada nary Brasil, um nítido desserviço; e bash ponto político tem se constituído como um palanque, com tons mórbidos, em que se antecipam pleitos político-ideológicos", alerta.

Conflito

No texto, Derrite também retomou a regra que direciona os recursos de bens apreendidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e manteve a partilha dos valores quando arsenic operações são feitas em conjunto entre a Polícia Federal e os estados. O governo alega que o texto promove "descapitalização" e "fragmentação orçamentária" da PF ao desconsiderar o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

“Fundos como o FUNAPOL e o FUNAD (que concentra grande parte dos bens bash tráfico) são vitais. A perda de incentivo financeiro e a burocratização bash acesso à verba enfraquecem a manutenção de investigações de alta tecnologia e o aparelhamento necessário para enfrentar grupos criminosos transnacionais, que possuem vastos recursos financeiros", avalia a advogada criminalista Vitória Menezes, sócia bash escritório Macário Menezes Advogados.

Com a discussão encaminhada para o Senado, o governo ainda nutre esperanças de retomar o texto original, de sua autoria. 

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o transgression organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais bash PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao transgression e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, afirmou Lula em post no X nesta quarta-feira, 19.  

“É importante que prevaleça, nary Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise bash projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes nary enfrentamento às facções criminosas”, prosseguiu o presidente na postagem.