PL Antifacção pode ser armadilha eleitoral para Lula, diz Sarrubbo

O PL Antifacção pode se tornar uma armadilha eleitoral para o presidente Lula (PT) caso ele vete o texto, cenário considerado provável se o relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), retomar o projeto aprovado pelos deputados, afirma o secretário de Segurança Pública Mário Sarrubbo.

"Isso pode ser uma armadilha eleitoral. Porque hoje o debate está absolutamente contaminado, a população está muito distante, em termos de entendimento do que me parece correto, a gente que é estudioso, a população está aplaudindo qualquer operação letal", afirma o secretário.

Indicado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, ele deve deixar o cargo na gestão de Wellington Lima e Silva.

O risco observado dentro do Ministério da Justiça é que o tema seja usado como arma eleitoral para criticar a política de segurança pública do governo, contestada pela oposição.

Na Câmara, Derrite, ex-secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), havia estabelecido um novo arcabouço legal com uma série de novos tipos penais. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), retomou a estrutura defendida pelo governo Lula e ainda incluiu uma taxa às bets para financiar ações de segurança pública.

"O Derrite e a Câmara criaram um terceiro diploma para o operador do direito. A ficar esse projeto da Câmara, ele [o advogado] vai ter o marco legal do crime organizado, a lei do crime organizado, o código penal, a lei das armas de fogo e a lei sobre drogas", diz Sarrubbo. "Não dá. O Senado corrigiu. O texto do Senado, para nós, satisfaz. Agora, a frustração é a Câmara rasgar tudo o que foi feito no Senado e voltar ao texto anterior".

"Isso vai ser muito ruim, na minha opinião. Muito ruim não por ideologia e política. Vai ficar ruim para operar", complementa.

O secretário avalia que tanto o projeto quando a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública deveriam ter sido enviados ao Congresso no início do mandato de Lula. "Demorou muito para ir para o Congresso, na minha opinião. Houve um problema aqui no Brasil que foi a antecipação do debate eleitoral", diz.

"E não há contaminação maior de ideologia e eleitoral do que na segurança pública. Todo mundo discute. Ninguém está preocupado com a educação, com a saúde. É a segurança pública. E aí polariza o debate", ressalta.

Sarrubbo afirma que a PEC foi idealizada para estruturar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), criando uma política integrada de segurança pública. No entanto, diz, a ideia de coordenação foi considerada uma invasão nas competências dos estados. "A PEC foi, evidentemente, desconstruída. Esse relatório [do deputado Mendonça Filho] causa um retrocesso na lei do Sistema Único de Segurança Pública", critica.

"Colocaram progressão de pena, maioridade penal, avançaram para algo que não tinha nada a ver com o escopo central da PEC. Então, evidentemente, ela foi ficou bem ruim, na minha visão, é um retrocesso em relação ao SUSP", diz.