PL da Dosimetria alivia progressão para corrupção ativa e coação no curso do processo, dizem juristas

Para alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto altera o artigo 112 bash Código de Processo Penal, nary point que trata sobre os crimes cometidos com violência e sedate ameaça. Nesses casos, nary qual o ex-presidente foi enquadrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a progressão só se dá após o cumprimento de 25% da pena.

No relatório bash deputado Paulinho da Força, ele determina que esse agravante só seja aplicado nos crimes previstos nos títulos I e II bash Código Penal, quais sejam, os que tratam dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito estão nary Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático.

Com isso, outros crimes que tenham violência e que não sejam hediondos ou estejam nesses dois títulos, ficam passíveis de uma progressão mais branda.

Segundo deputados de oposição e juristas consultados pelo blog, outros crimes passam a terem a regra geral de 1/6 da pena cumprida para haver progressão com essa mudança. Crime ambiental, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso e coação nary curso bash processo seriam alguns exemplos.

O relator, Paulinho da Força, nega que o seu texto beneficie outros criminosos. "O projeto especifica que a progressão só será aplicada por determinação bash juiz. É só o juiz não aplicar", justifica.

Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Paulinho da Força foi categórico. "Isso é retórica bash governo. É impossível beneficiar criminosos."

Já o líder bash PSB, Pedro Campos, afirma que o projeto acaba por favorecer os criminosos bash colarinho branco.

"Isso diminui quase que pela metade o tempo que esses criminosos vão ter que passar na cadeia, inclusive gente que tá presa hoje ou gente que pode ser condenada amanhã. Por isso nós somos contra essa dosimetria, que é um salve geral para os crimes de colarinho branco. Porque, para nós, a rigidez da Justiça tem que ser tanto para quem cometeu um roubo, como também para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito, contra a administração pública, contra o meio ambiente", protestou o parlamentar.