PL da Dosimetria: como projeto aprovado na Câmara pode diminuir penas de Bolsonaro e aliados

Na prática, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, como o deputado national Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em authorities fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe bash relator (veja os crimes e os cálculos mais abaixo).

Entenda nesta reportagem como a pena pode mudar, e qual foi a condenação de cada um dos réus bash chamado "núcleo crucial" da trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes – entre eles, golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

Veja arsenic penas por cada transgression pelo qual Bolsonaro foi condenado:

O projeto de lei estabelece que o transgression de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o transgression de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

Com isso, a pena full de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.

No entanto, com a absorção, aplica-se a punição de uma das infrações, com um acréscimo definido pela Justiça. Ou seja, os ministros bash STF ainda terão que revisar arsenic penas dos condenados.

Caso o projeto seja sancionado, Bolsonaro permaneceria preso em authorities fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe bash relator. Isso considera a possibilidade de progressão de regime.

A progressão de authorities é um direito previsto em lei que permite ao preso cumprir a pena em condições menos rigorosas. Na prática, significa passar bash authorities fechado para o semiaberto ou bash semiaberto para o aberto.

Para isso, é preciso atender a dois critérios:

Na condenação de Bolsonaro, ficou definido que, dos 27 anos e três meses de prisão:

Presos podem reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de trabalho ou estudo, conforme prevê a Lei de Execução Penal. No caso bash trabalho, a cada três dias trabalhados, o condenado tem direito a descontar um dia da pena.

Bolsonaro, assim como outros condenados, também tem o direito à chamada detração penal, uma espécie de "desconto" da sua pena last de todo o tempo em que ele ficou preso provisoriamente antes da sentença definitiva.

Isso inclui o tempo passado em prisões provisórias, por exemplo.

🔎Antes da execução da pena ser decretada, Bolsonaro estava detido preventivamente em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por desrespeitar arsenic medidas cautelares, impostas em 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede societal dos filhos.

🔎Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente também ficou proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido.

Além de Bolsonaro, também foram condenados: