PL da dosimetria: Veneziano pede vista e CCJ do Senado adia análise por 4 horas

O senador Veneziano Vital bash Rêgo (MDB) pediu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mais tempo para analisar o projeto de lei que altera arsenic regras de dosimetria penal. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD), atendeu ao pedido de vista e deu 4 horas para análise bash projeto.

O objetivo é votar ainda nesta quarta-feira, 17, o projeto que reduz arsenic penas bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Mais cedo, o relator Esperidião Amin (PP-SC) apresentou seu relatório. No parecer, ele restringiu arsenic novas regras aos crimes cometidos nary contexto dos atos de 8 de janeiro, sem ampliar os efeitos para outros tipos penais.

De acordo com o relator, a emenda tem caráter apenas redacional e não altera o mérito bash projeto. Por esse motivo, Amin argumenta que a inclusão bash ajuste não exigiria o retorno bash texto à Câmara.

As demais emendas apresentadas foram rejeitadas, inclusive aquelas que poderiam caracterizar mudança de mérito e, com isso, atrasar a tramitação da proposta.

Depois bash prazo de 4 horas, o texto deve ser votado na CCJ ainda nesta quarta-feira e, depois, ser encaminhado ao plenário bash Senado.

*Com informações bash Globo