PL das bagagens perde urgência no Congresso

Agora o projeto do Senado precisa ser apreciado pela Câmara e o da Câmara pelo Senado. Ambos iniciaram a tramitação na casa vizinha no dia 4 de novembro, mas desde então não houve movimentação.

Na quarta-feira, o presidente do Senado, David Alcolumbre, e o senador Marcos Rogério (PL-RO), da Comissão de Infraestrutura, receberam representantes do setor em uma reunião de duas horas. A avaliação é de que os senadores entenderam os impactos da medida para o ambiente regulatório e para o próprio consumidor.

Apesar do aparente apelo popular, a medida vai resultar no encarecimento das passagens: as companhias vão acabar com a tarifa mais barata (Light ou básica) e que não dá direito a remarcação ou bagagem, restando apenas a opção das classes tarifárias cheias e portanto mais caras. A medida também afugenta as empresas aéreas low cost, que têm crescido no Brasil explorando mercados internacionais na América do Sul. Como mostrou a coluna, a companhia aérea chilena JetSmart calcula que os preços dos bilhetes para voos para países como Chile e Argentina devem subir US$ 50 se o projeto for aprovado.

O PL da Câmara, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e apoiado pelo presidente da Câmara Hugo Motta, vai além da gratuidade para bagagem de mão e despachada e o veto à cobrança pela marcação de assentos. Ele veda ainda o cancelamento do trecho de volta no caso de não comparecimento do passageiro ao embarque no trecho de ida e também obriga as companhias a garantir dois assentos gratuitos para assistência especial.

O projeto já recebeu pareceres contrários tanto do Ministério da Fazenda quanto do Ministério de Portos e Aeroportos por ferirem a liberdade econômica e a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que desde 2016 liberou as companhias da cobrança de extras. Além disso, os projetos são uma interferência na atuação da própria Anac, que é a agência responsável pela regulação do setor.

"O Brasil vai se isolar do mundo com essa medida", diz Peter Cerdá, vice-presidente para as Américas da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). "Com crises e problemas geopolíticos espalhados pelo mundo, a América Latina virou a grande aposta de crescimento das companhias aéreas. Mas com essas restrições, os aviões que estão vindo para cá irão facilmente para outros destinos. Não estamos pedindo um tratamento especial para o setor, mas apenas um ambiente competitivo, com as melhores práticas que existem no mundo todo."