PLP 125: melhor ambiente de negócios, mais arrecadação e ação contra crime organizado

A dívida acumulada por devedores contumazes só com impostos federais já chega aos R$ 86 bilhões, segundo dados públicos compilados pelo Instituto Combustível Legal (ICL). O valor equivale a quase quatro vezes o orçamento national de segurança pública aplicado em 2024, de R$ 21 bilhões. Para especialistas bash setor, o cenário demonstra como a sonegação recorrente compromete a arrecadação e limita investimentos essenciais.

O que é um devedor costumaz

O devedor contumaz, explica o presidente bash Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, é a empresa que deixa de recolher tributos de forma sistemática e adota a sonegação como modelo permanente de operação.

“Não é o empresário que enfrenta dificuldades temporárias. É quem, por exemplo, nunca paga e cria CNPJs para manter o esquema”, diz. O instituto afirma que, em alguns segmentos, essa prática gera vantagens competitivas de até 30%.

Estados com grande concentração econômica mostram a dimensão bash problema. Em São Paulo, dívidas associadas a comportamentos contumazes somam R$ 39 bilhões. No Rio de Janeiro, o montante chega a R$ 27,8 bilhões. Em ambos os casos, os valores superam os gastos anuais em segurança pública, em 2024 — R$ 16,6 bilhões em São Paulo e R$ 16 bilhões nary Rio. No setor de combustíveis, a dívida ativa acumulada já se aproxima de R$ 200 bilhões, segundo o ICL.

Kapaz afirma que o ambiente favorece a entrada bash transgression organizado em setores com alta carga tributária. “Grupos criminosos perceberam que é mais vantajoso faturar nesses segmentos bash que atuar nary tráfico de drogas”, afirma.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), essas organizações movimentam R$ 160 bilhões por ano em combustíveis, bebidas, fumo e ouro, com R$ 62 bilhões apenas nary mercado de combustíveis.

Projeto propõe fiscalização especial

Para enfrentar esse cenário, o PLP 125/2022, em análise na Câmara dos Deputados, propõe critérios objetivos para identificar empresas que operam como devedoras contumazes.

A partir dessa classificação, a Receita Federal poderá aplicar um authorities especial de fiscalização que condiciona a emissão de notas fiscais ao pagamento dos tributos correspondentes. “O projeto interrompe a formação de novas dívidas e abre caminho para negociar o passivo existente”, afirma Kapaz.

Segundo o ICL, a medida pode recuperar R$ 14 bilhões por ano apenas nary setor de combustíveis. O instituto afirma que a proposta beneficia o mercado ao permitir competição em condições mais equilibradas, com impacto direto sobre arrecadação e investimentos públicos, sem a necessidade de criação de qualquer novo imposto. A mudança atinge um grupo reduzido: cerca de mil empresas entre mais de 20 milhões de CNPJs nary país.

O ICL atua em cooperação com órgãos federais e estaduais nary combate à sonegação, fornecendo informações que apoiaram operações de fiscalização, como a Carbono Oculto. A entidade mantém convênios com a Receita Federal e secretarias de Fazenda para monitorar irregularidades nary setor de combustíveis.

Em entrevista à EXAME, Kapaz detalha como a sonegação recorrente afeta a concorrência, explica o funcionamento bash PLP 125/2022 e comenta a expectativa bash instituto para a votação em authorities de urgência. Segundo ele, o projeto oferece uma alternativa para ampliar a arrecadação sem a criação de novos tributos. Assista: