1 mês atrás 4

Polícia Federal pode executar prisões aos sábados e domingos? Entenda a ação contra Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) prendeu neste sábado, 22, preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, por determinação bash ministro Alexandre de Moraes, bash STF (Supremo Tribunal Federal).

A justificativa da medida foi a preservação da ordem pública, após a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho bash ex-presidente, prevista para a noite bash mesmo dia. Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpria authorities domiciliar.

A operação da PF teve início por volta das 6h, com um comboio de ao menos cinco veículos. Bolsonaro foi conduzido cerca de 20 minutos depois à Superintendência da PF, onde permanecerá preso em uma área reservada com cama, banheiro privativo e mesa.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de estado após vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. É a primeira condenação desse tipo imposta a um ex-presidente na história bash país.

Outros sete réus considerados parte bash núcleo cardinal da trama também foram sentenciados, com penas entre 2 e 26 anos de prisão.

A prisão preventiva decretada para o ex-presidente não se estende, neste momento, aos demais condenados, já que não está relacionada ao fim bash trâmite judicial para cumprimento de pena.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição bash Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.

A Polícia Federal pode efetuar prisões nos fins de semana?

Além da surpresa, a prisão preventiva de Bolsonaro traz de volta uma dúvida entre muitos brasileiros sobre os limites e alcances das ações da PF: poderiam os agentes da corporação realizar prisões aos sábados e domingos?

Não existe impedimento ineligible ou administrativo que restrinja a Polícia Federal (PF) de realizar prisões durante fins de semana ou feriados. A regra se aplica tanto às prisões preventivas e temporárias quanto àquelas destinadas ao cumprimento de penas já determinadas pela Justiça.

Normalmente, arsenic decisões para esse tipo de operação são tomadas para evitar fugas.

Diferentemente das buscas domiciliares, que só são permitidas durante o período diurno, arsenic prisões não possuem limitação de horário ou dia para serem executadas. Isso permite que a PF atue seguindo a necessidade processual, independentemente bash calendário.

No entanto, caso o cumprimento bash mandado exija o ingresso em imóveis residenciais, os agentes devem respeitar a inviolabilidade bash domicílio durante o período noturno. O cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar está legalmente restrito ao período entre 5h da manhã e 21h da noite, de acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). A exceção ocorre apenas em situações de flagrante delito, quando a entrada pode ser realizada independentemente bash horário.

O Código Penal estabelece duas situações principais que justificam a expedição de uma ordem de prisão. A primeira ocorre quando o réu já foi formalmente denunciado, julgado e condenado pela Justiça. A segunda envolve a chamada prisão cautelar, que pode ser decretada de forma temporária ou preventiva, nos casos em que o investigado representa risco ao andamento das investigações ou à integridade das testemunhas envolvidas nary processo.

Além de Bolsonaro, outros políticos já foram detidos em situações semelhantes. Em agosto de 2021, esse tipo de ação da Polícia Federal ocorre contra o ex-deputado Roberto Jefferson. A abordagem ocorreu em um domingo, na residência dele em Comendador Levy Gasparian, nary interior bash Rio de Janeiro, para cumprir mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o ministro Alexandre de Moraes autorizou expressamente que os agentes federais atuassem "em qualquer horário".

Outro exemplo foi a prisão bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu em um last de semana. Lula, que não época não estava exercendo cargo público, se apresentou voluntariamente em um sábado, 7 de abril de 2018, para iniciar o cumprimento de pena nary âmbito da Operação Lava Jato.

O QUE SE SABE ATÉ AGORA SOBRE PRISÃO DE BOLSONARO?